Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUSSIANE BEATRIZ PEROTTOCPF

NADIR FERREIRA SOARES CAMARGO DA SILVACPF

JOSE EDSON DA SILVACPF

RAQUELL PROENCA ARANTESCPF

MONICA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 15373· CPF 001.***.***-83

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Reu:

DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA· OAB DF 26844· CPF 005.***.***-17

Reu:

WILTON MARQUES DO AMARAL JUNIOR· OAB MT 32699· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 58.851,13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 58.851,13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

REGINALDO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 32.934.350,02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 32.934.350,02

Autor

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 14300· CPF 058.***.***-66

Autor:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Autor:

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB PB 16682· CPF 045.***.***-33

Autor:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Autor:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

HARRISON ALEXANDRE TARGINO· OAB PB 5410· CPF 519.***.***-87

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355893/2026 - (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 32.934.350,02

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA· CPF 401.***.***-23

Reu:

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB PB 16682· CPF 045.***.***-33

Reu:

MICHEL ALVES DE ANDRADE· OAB PB 19805· CPF 076.***.***-74

Reu:

MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA· OAB PB 23060· CPF 047.***.***-01

Reu:

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 14300· CPF 058.***.***-66

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 28.013,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

REGINALDO ALVESCPF

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Outros

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 28.013,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

REGINALDO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 18.773,62

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 35.603,84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 35.603,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

REGINALDO ALVES

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

REGINALDO ALVES

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 51.310,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 34.643,71

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Reu:

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 17918· CPF 063.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB PB 17923· CPF 076.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 48.008,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID38874956). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0809739-54.2018.8.15.... (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 48.008,85

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMBARGADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES - PB23068-A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE FORMAL. TEMA 1350 DO STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1076 DO ST... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 11.031,15

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (15/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal