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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 16.259,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CONPAV CONSTRUCOES LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

ELIELSON GOMES FERRICPF

FABIANA GOMES FERRICPF

VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO· CPF 083.***.***-81

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· CPF 054.***.***-07

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROSÂNGELA LÚCIA DIAS· OAB ES 017778· CPF 064.***.***-40

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Juntado(a) (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELSON GOMES FERRICPF

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. ELIELSON GOMES FERRI (AGRAVANTE)

4. FABIANA GOMES FERRI (INTERESSADO)

5. DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA (INTERESSADO)

6. VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

ELIELSON GOMES FERRICPF

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA· OAB ES 010425· CPF 080.***.***-31

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-74.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) EXECUTADO: ELIELSON GOMES FERRI ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A):... (17/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 17.834,00

Autor

ENOQUE DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON GONCALVES MARIANO· OAB ES 11660· CPF 027.***.***-80

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 3.385,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHSUA PONTES ALVES DALMOLIN· OAB ES 13610· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDOCPF

BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDO

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

MYLLENA CASTRO MACHADO (ADVOGADO)· CPF 169.***.***-04

Outros

MYLLENA CASTRO MACHADO· OAB ES 37395· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDO APELADO: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA e outros RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR HOMOLOGADO JUDICIALMENTE COM CLÁUSULA DE QU... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDOCPF

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

MYLLENA CASTRO MACHADO (ADVOGADO)· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDOCPF

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

MYLLENA CASTRO MACHADO· OAB ES 37395· CPF 169.***.***-04

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDOCPF

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

MYLLENA CASTRO MACHADO· OAB ES 37395· CPF 169.***.***-04

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA LEONARDO REQUERIDO: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ALBERTO NEMER NETO - ES12511, BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612, FELIPE ITALA RIZK - ES12510, MYLLENA CASTRO MACHADO - ES37395 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos autos do... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 34.403,09

Autor

ADALTO MARCELINOCPF

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 12511· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 13.575,49

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 9.855,46

Autor

LUZIA BELISARIO DOS SANTOS ME

BAR LANCHONETE E RESTAURANTE SERGIPANA LTDACNPJ

Reu

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN BELISARIO DOS SANTOS· OAB ES 8958· CPF 017.***.***-12

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA BELISARIO DOS SANTOS ME REQUERENTE: BAR LANCHONETE E RESTAURANTE SERGIPANA LTDA REU: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS - ES8958 Advogado do(a) REU: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Intimação das partes para, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme Ato Normativo Conjunto n. 01... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 215.600,99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Autor:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Autor:

BRUNA PINHEIRO DESTEFANI· OAB ES 22262· CPF 124.***.***-60

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

BRUNA PINHEIRO DESTEFANI· OAB ES 22262· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA INTERESSADO: TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNA PINHEIRO DESTEFANI - ES22262, JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - ES33602 DESPACHO Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família,... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE

Advogados

Autor:

LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE· OAB ES 12977· CPF 054.***.***-69

Autor:

BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT· OAB ES 26680· CPF 142.***.***-99

Reu:

DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE· OAB ES 10095· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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