CONJUNTO RESIDENCIAL FOUR SEASONS CONDOMINIUM SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 146.000,00

Último movimento: Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO RIBEIRO CAVALCANTE PINHEIROCPF

Reu

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-70

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 146.000,00

Autor

SAVIO RIBEIRO CAVALCANTE PINHEIROCPF

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAVIO RIBEIRO CAVALCANTE PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MAGIS INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

3. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

4. FOUR SEASONS CLUB INCORPORACÕES SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 037247

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Reu:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 037247

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 120.832,00

Autor

RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRACPF

ANTENOR VINICIUS FIDELIS FERREIRACPF

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· CPF 626.***.***-00

Reu:

JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO· CPF 641.***.***-15

Reu:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 016743· CPF 128.***.***-93

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· CPF 002.***.***-43

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Outros

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 037247

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 120.832,00

Autor

RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRACPF

ANTENOR VINICIUS FIDELIS FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· CPF 626.***.***-00

Reu:

JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO· CPF 641.***.***-15

Reu:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 016743· CPF 128.***.***-93

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· CPF 002.***.***-43

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 120.832,00

Autor

RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRACPF

ANTENOR VINICIUS FIDELIS FERREIRACPF

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-70

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 120.832,00

Autor

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRACPF

ANTENOR VINICIUS FIDELIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO· CPF 641.***.***-15

Autor:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 016743· CPF 128.***.***-93

Autor:

DANIEL MOREIRA AGUIAR

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 013643· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRA

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 66349

Autor:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 12922· CPF 318.***.***-20

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB CE 23545· CPF 002.***.***-43

Reu:

FÁBIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 66349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTENOR VINICIUS FIDELIS FERREIRA, RENATA OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HERCULES SARAIVA DO AMARAL - CE13643-B ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU - CE24399 REQUERIDO: MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO... (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 33.138,80

Autor

BRUNO MARCO DO AMARAL TORRESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 33.138,80

Autor

BRUNO MARCO DO AMARAL TORRESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 43.099,81

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157726175 (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 43.099,81

Autor

ROBERTA NUNES DOS SANTOSCPF

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

ROBERTA NUNES DOS SANTOSCPF

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES SARAIVA DO AMARALCPF

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES SARAIVA DO AMARALCPF

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Recebimento (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES SARAIVA DO AMARALCPF

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 116.725,00

Autor

ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECACPF

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Enio Rocha Lima Vieira da Fonseca - Apelado: Four Seasons Club Incorporações SPE Ltda. - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Apelado: Magis Incorporações e Construções Ltda. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores ab... (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECACPF

Reu

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Embargos de Declaração de ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00152813/2026 - EDcl no REsp 2244034/CE (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 116.725,00

Autor

ENIO ROCHA LIMA VIEIRA DA FONSECACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Remetidos os Autos (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 104.880,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198772455 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 104.880,00

Autor

MARIA AUREA XIMENES DE OLIVEIRACPF

GERARDO SERGIO FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FOUR SEASONS CLUB INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO· OAB CE 17062· CPF 641.***.***-15

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Reu:

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM· OAB CE 20537· CPF 657.***.***-20

Reu:

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO· OAB CE 17851· CPF 641.***.***-15

Reu:

KARINE ROCHA MONTENEGRO· OAB CE 21134· CPF 007.***.***-54

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB CE 23545· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 129.118,51

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

FOUR SEASONS ESTAMPARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO KARING JÚNIOR· OAB SC 018234· CPF 024.***.***-33

Autor:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Autor:

NELSON LUIS LAGES DE MELO· OAB SC 033435· CPF 035.***.***-39

Autor:

GISELE FIDELIS CONSTANTE· OAB SC 018595· CPF 887.***.***-68

Autor:

GUILHERME CESCO MIOZZO· OAB SC 042148· CPF 075.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN LUCAS KONKOL· OAB SC 050808· CPF 084.***.***-69

Reu:

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA· OAB SC 043943· CPF 083.***.***-33

Reu:

GABRIELA THAISE SILVA· OAB SC 049146· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/12/2025)

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