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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) APELADO: Secretário - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville (IMPETRAD... (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

SECRETARIO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOSÉ LUIZ TEODORO· OAB SC 016494· CPF 825.***.***-68

Reu:

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 025044· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000391432019824003820240617074520 (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 182.447,25

Autor

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ADMINISTRADOR - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Outros

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB SC 028180· CPF 054.***.***-36

JANAINA ELISA HEIDORN· OAB SC 028722· CPF 350.***.***-58

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO· OAB SC 013976· CPF 866.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 182.447,25

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 43.880,22

Autor

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

MAYKON REGHIN LOPESCPF

EVERTON DA SILVACPF

Reu

SIDINEI BUSCHIROLLICPF

ANDERSON JOSE LEONICPF

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Reu:

MARGARETE TEREZINHA LEITIS· OAB SC 025688· CPF 415.***.***-91

Reu:

GABRIELA APARECIDA MERIZIO· OAB SC 037342· CPF 076.***.***-76

Reu:

MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SC 024934· CPF 974.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Outros

LUCIANO GARCIA REBERTI· OAB SC 022033· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 281 (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 43.880,22

Autor

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

MAYKON REGHIN LOPESCPF

EVERTON DA SILVACPF

Reu

SIDINEI BUSCHIROLLICPF

ANDERSON JOSE LEONICPF

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010 (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5087629-43.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26 (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROGRESSO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES - MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC - ARAQUARI

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARAQUARI - ARAQUARI

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Outros

BRUNO ALVES CUNHA· OAB SC 066246· CPF 012.***.***-83

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· OAB SC 029454

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROGRESSO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES - MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC - ARAQUARI

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARAQUARI - ARAQUARI

MUNICIPIO DE ARAQUARI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE· CPF 008.***.***-32

Reu:

BRUNO ALVES CUNHA· OAB SC 066246· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020 (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO NOVASKICPF

MAURICIO MARTINS WILLEMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

FERNANDO TURECKCPF

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Outros

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

MAYKON REGHIN LOPES· OAB SC 025044· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI· OAB SC 015068· CPF 923.***.***-68

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000986-76.2024.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 19, 20, 28 (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FANIN MARQUESCPF

DARCI FANIN MARQUES

Reu

CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DARCI FANIN MARQUESCPF

Reu

CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

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