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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Outros

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2350908512023826000020260325090958 (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA VIDAL DE SOUZACPF

ANA LUCIA VIDAL DE SOUZA

Reu

E D G EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES· OAB ES 18870· CPF 120.***.***-04

Reu:

DIEGO RODRIGO SATURNINO· OAB SP 324272· CPF 323.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 254.797,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.454.227,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Outros

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 57.219,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ORLANDO LAGES BARBOSACPF

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 7899

Reu:

ADALBERTO BARBOSA ROSSI

Reu:

JOSE AMERICO APARECIDO MANCINI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.345.104,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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