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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50089634720218240125/TJSC (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (01/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIORCPF

Reu

JAMIR CABRALCPF

EDILANE PEIXOTO CABRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BERNARDO SCHAUFFERT JUNIORCPF

Reu

EDILANE PEIXOTO CABRALCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

JAMIR CABRALCPF

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

TATIANA STADNICK GRABOSKI· CPF 059.***.***-19

Autor:

GISLANE SEIDE MOLLERI· CPF 038.***.***-39

Reu:

IVANIA BORTOLON PEREIRA· OAB SC 029716· CPF 898.***.***-72

Reu:

MICHEL LUCIANO CASAGRANDE· CPF 628.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA PEGORINI· CPF 889.***.***-20

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GENIPABUCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA· OAB SC 034058· CPF 004.***.***-82

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· CPF 707.***.***-72

Outros

GUILHERME BACK KOERICH· OAB SC 037149· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GENIPABUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GENIPABUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA· OAB SC 034058· CPF 004.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 29.312.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 00056861620188240125/TJSC (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ABELARDO RAFAEL BENIGNOCPF

THIAGO CABRAL COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO AMBIENTAL AREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· CPF 081.***.***-39

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAROLINA IOPPI· CPF 981.***.***-72

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005686162018824012520250206080501 (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0005686-16.2018.8.24.0125/SC RELATOR: CESAR AUGUSTO VIVAN RÉU: ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): CAIO PERRONE MARQUES (OAB SC036138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 31/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 397 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 94.495,29

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE MARCHEWSKYCPF

Outros

SCHIRLENI RISTOW STAACK· OAB SC 016405· CPF 016.***.***-09

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102 (27/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 94.495,29

Autor

JOAO HENRIQUE MARCHEWSKYCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (03/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRA PAES ASSUNCAO CYPRIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 4.165,15

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SILIPRANDICPF

Outros

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 042145· CPF 034.***.***-07

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 021671· CPF 881.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WIETHORN NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

MARCIO DE CAMPOS ROSSI· OAB SC 035709· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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