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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 110.622,11

Autor

PAULO JOSE DE LIMACPF

Reu

INSS CAIEIRAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 110.622,11

Autor

PAULO JOSE DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO JOSE DE LIMACPF

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Reu:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 145.415,60

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIZETE AURELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI· CPF 274.***.***-24

Outros

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 145.415,60

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIZETE AURELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZETE AURELINO DOS SANTOS, JOAO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI - SP338997 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 50... (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Pensão por Morte (Art. 74/9)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.590,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820854/SP (2024/0462393-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FRANCISCO MUNHOZ FILHO REPRESENTADO POR: ELIZABETH MUNHOZ FERREIRA ADVOGADOS: MAURO SÉRGIO GODOY - SP056097 GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO - SP054762 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS ADVOGADO: RAFAEL BOTTA - SP314413 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUCI GREICE GARCIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 359.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

WAGNER GALERA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

WAGNER GALERA· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.201,95

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MUNHOZ FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.735,17

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

THIAGO GUSTAVO SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 898,49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONCA BRASILEIRO· OAB SP 054762· CPF 856.***.***-20

Reu:

LUCI GREICE GARCIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 359.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MUNHOZ FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.180.095,00

Autor

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Outros

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 209.980,87

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· CPF 406.***.***-10

Autor:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· CPF 380.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOEBE CONSTRUçãO E PAVIMENTAçãO LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

Autor:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO· OAB SP 344704

Reu:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA· OAB SP 250189· CPF 277.***.***-81

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002080-58.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Soebe Construção e Pavimentação Ltda - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. Diante da finalização desta fase de conhecimento, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). Intime-se. - ADV: SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP), ANA LAURA CENEVIVA MI... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Reu

ESSENCIS SOLUçõES AMBIENTAIS S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· OAB SP 91910· CPF 154.***.***-20

Autor:

NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 318070· CPF 368.***.***-47

Autor:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Autor:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

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Reu:

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Reu:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· OAB SP 91910· CPF 154.***.***-20

Reu:

NATALIA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 318070· CPF 368.***.***-47

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001296-52.2019.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Essencis Soluções Ambientais S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrôn... (12/02/2026)

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