CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 309.919,50

Último movimento: Apensado ao processo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSóRCIO CONSTRUTOR SãO LOURENçO - CCSLCNPJ

Reu

TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· CPF 260.***.***-81

Autor:

DANIELLE COMUNIAN LINO· CPF 295.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Reu:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSóRCIO CONSTRUTOR SãO LOURENçO - CCSLCNPJ

Reu

TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 309.919,50

Autor

CONSóRCIO CONSTRUTOR SãO LOURENçO - CCSLCNPJ

Reu

TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· CPF 260.***.***-81

Reu:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.

Reu

CONSóRCIO CONSTRUTOR SãO LOURENçO - CCSLCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496· CPF 260.***.***-81

Autor:

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063· CPF 295.***.***-00

Autor:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Reu:

MÁRCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Reu:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496· CPF 260.***.***-81

Reu:

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063· CPF 295.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO· OAB SP 160385· CPF 252.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031101-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Tecwater System Equipamentos para Saneamento Ltda. - Consórcio Construtor São Lourenço - Ccsl - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos princi... (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 963.273,01

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CNPJ

AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACPF

Outros

RAFAEL NEUMAYR· OAB SC 055519· CPF 092.***.***-56

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/ACNPJ

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 963.273,01

Autor

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACPF

Reu

AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ010 (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A APELADO: DIRETOR NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A ADVOGADO do(a) APELADO: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARR... (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A IMPETRADO: DIRETOR NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos... (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte impetrante, contra a decisão que deu parcial provimento ao seu recurso de apelação. A embargante aduz que houve omissão quanto à possibilidade de com... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DecadênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSL ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela parte impetrante, contra a decisão que deu parcial provimento ao seu recurso de apelação. A embargante aduz que houve omissão quanto à possibilidade de com... (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BERND PETER ENZENMULLERCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO - CCSLCNPJ

TLSV COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Autor:

LEOPOLDO MERCADO PIRIZ FILHO· OAB SP 114663· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

LEOPOLDO MERCADO PIRIZ FILHO· OAB SP 114663· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

OECI S.ACPF

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - 1

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL; CONSORCIO CNO OAS QG; CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCS; CONSORCIO LUZ PARA MINAS; CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER; CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A; OECI S.A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - 1; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

+ 3 outros

Reu

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

OECI S.ACPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVILCNPJ

CONSORCIO CNO OAS QGCNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCSCNPJ

CONSORCIO LUZ PARA MINASCNPJ

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTERCNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COSTRUTOR SIMPLICIO CCSCNPJ

Reu

AREAL JAMAPARA LTDA.CNPJ

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DUTRA SALGADOCPF

OTACILIO JOSE DE MATOS SALGADOCPF

Outros

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA· OAB RJ 128762· CPF 055.***.***-25

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO· OAB RJ 58352

Último movimento: Conclusão (15/05/2025)

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