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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO· OAB AL 005061

ANA PAULA DA CUNHA SOARES· OAB SE 002768

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA· OAB SP 322890· CPF 315.***.***-33

THIAGO MELO DOS SANTOS· OAB SE 009542

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 093936

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 007233· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

CERAMICA SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/03/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

Reu

NORMA DE FIGUEIREDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ MARDEGAN· OAB SE 000624· CPF 192.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ MARDEGAN· OAB SE 000624· CPF 192.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400740584 NÚMERO ÚNICO: 0004504-14.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202388000887 PROCEDÊNCIA......: 1ª... (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

NIVALDO CARDOSO BRITOCPF

JOSE ALENCAR ALVES DOS SANTOSCPF

ROBERIO PEIXOTO SILVACPF

SEREP EMPRENDIMENTOS DO NORDESTE LTDA

NELSON DANTAS CARDOSOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Autor:

VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES· OAB SE 3715· CPF 009.***.***-05

Autor:

MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS· OAB SE 8177· CPF 976.***.***-20

Reu:

REGINA RIBEIRO ANDRADE· OAB SE 6763· CPF 025.***.***-54

Reu:

MARIA DO AMPARO PRADO REIS PASSOS· OAB SE 3399· CPF 403.***.***-20

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

THAISE DO SACRAMENTO NUNES· OAB SE 9575· CPF 035.***.***-18

Reu:

MATHEUS PORTO DOS SANTOS TAVARES· OAB SE 11329· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada >> Petição (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSICLEIDE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (29/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSICLEIDE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSICLEIDE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CORTES DE MENEZES· OAB SE 9294· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Juntada >> Documento (17/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Autor:

FILIPE CORTES DE MENEZES· OAB SE 9294· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE SANTOS DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA DE JESUS SANTOSCPF

EVERTON ROLEMBERG DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON ROLEMBERG DA SILVA· OAB SE 6433· CPF 533.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (14/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDETE ROCHA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECPF

Reu

VANDETE ROCHA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDETE ROCHA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDETE ROCHA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA· OAB SE 13337· CPF 027.***.***-69

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANDETE ROCHA SANTOS ADV.: JEFFERSON DA SILVA SANTOS BRAGA - OAB: 13337-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA TEREZA TARGINO HORA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC... (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Outros

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (22/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Último movimento: Remessa (04/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

NORMA DE FIGUEIREDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCPF

Reu

NORMA DE FIGUEIREDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/10/2024)

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