Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

CONSORCIO INTER TVCNPJ

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

CONSORCIO INTER TVCNPJ

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 77.755,86

Autor

CONSORCIO INTER TVCNPJ

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Outros

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CONSORCIO INTER TVCNPJ

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

Reu:

MAURO MAIA LELLIS

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTER TV

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTER TV

SOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5144408-21.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0842808-84.2023.8.20.5001. Polo ativo: TELEVISÃO CABUGI LTDA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ARTS. 726 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. NOTIFICAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 8.428,28

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

CLINICA MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

CLINICA MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 8.428,28

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

CLINICA MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUILHERME BARBALHO BEZERRA NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DINARTE PEREIRA DE ASSUNCAOCPF

PORTAL NO AR

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

TV PONTA NEGRA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2022 (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALIPIO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO NORTE LTDACNPJ

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BARBOSA

M M C DE MORAISCNPJ

FRANCISCO MARTINS ALVES NETO

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALIPIO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

BLOG DA CIDADANIA

JOABSON SILVA

RENATO DANTAS

BRASIL 247

GAMA LIVRE - TACIANO

+ 22 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: TELEVISÃO CABUGI LTDA Advogado(s): JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES, EDUARDA MEDEIROS MARINHO APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 1 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 2924... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de TELEVISAO CABUGI LTDA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA MEDEIROS MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016685-43.2006.8.20.0001. AUTOR: TELEVISÃO CABUGI LTDA REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Tendo em vista a juntada da complementação do Laudo Pericial (ID 191185065), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. NATAL/RN, 26 de junho de 2026. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA MEDEIROS MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 37.134,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000324-63.2002.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Televisão Cabugi Ltda Polo Passivo: EMES - EMPRESA MOSSOROENSE DE ENSINO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 138605599, foi apresentado tempestivamente, acompan... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 37.134,13

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

EMES - EMPRESA MOSSOROENSE DE ENSINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 995· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

12/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

EMES - EMPRESA MOSSOROENSE DE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 995· CPF 003.***.***-04

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 995· CPF 003.***.***-04

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

EMES - EMPRESA MOSSOROENSE DE ENSINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 995· CPF 003.***.***-04

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

PAULO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 995· CPF 003.***.***-04

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000324-63.2002.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Televisão Cabugi Ltda Polo Passivo: EMES - EMPRESA MOSSOROENSE DE ENSINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumpriment... (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816720-19.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TELEVISAO COSTA BRANCA LTDACNPJ

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

TELEVISAO COSTA BRANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

TELEVISAO COSTA BRANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0816720-19.2017.8.20.5001 Polo ativo TELEVISAO CABUGI LTDA e outros Advogado(s): KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO, JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, EDUARDA MEDEIROS MARINHO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO... (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal