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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

DIEGO ALVES PEREIRA· OAB SP 313893· CPF 349.***.***-51

Outros

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· OAB SP 223086

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Consórcio Intermunicipal Três Rios; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0000118-56.2023.8.26.0523; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVA

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Reu

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 301.486,80

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Outros

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 44.391,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO

Autor:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Autor:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO

Autor:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891

Autor:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Autor:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795· CPF 081.***.***-07

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Autor:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Reu:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795· CPF 081.***.***-07

Reu:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Reu:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Autor:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795· CPF 081.***.***-07

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Autor:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Autor:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Reu:

RODOLPHO GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO· OAB MG 177795· CPF 081.***.***-07

Reu:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Reu:

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 15.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FIEDLER BREMER· OAB MG 86526· CPF 004.***.***-40

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5014536-27.2020.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE TIMOTEO CPF: 19.875.020/0001-34 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES... (10/06/2026)

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