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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 25.472,36

Autor

CONDOMINIO ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 4.254,43

Autor

CONDOMINIO ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

LILIAN YENI ALVAREZ ALFAROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 4.717,55

Autor

CONDOMINIO ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

ADRIANA BARROSO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.175,33

Autor

CONDOMINIO ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

ANNA CRISTINA SARAIVA LIMACPF

EMERSON LUIS DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 816,66

Autor

CONDOMINIO ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CESAR DA CRUZ ROSA· OAB SP 160901· CPF 877.***.***-68

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Reu:

DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2176057/RJ (2024/0386104-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADOS: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por Instituto Brasil Estados Unidos – IBEU, ora recorrido, às fls. 411-412, na qual assinala que há irregularidade na fo... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO· OAB RJ 95986· CPF 042.***.***-05

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

PROCURADORA DA REPUBLICA LIVIA NASCIMENTO TINOCO

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES GOMES DE FARIA

Autor:

SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO· OAB RJ 68206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA (OAB RJ196607) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pres... (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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