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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 21.417,70

Autor

ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ARTEC/ETICACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Reu:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Reu:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA· OAB DF 36738· CPF 010.***.***-41

Reu:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 21.417,70

Autor

CONSORCIO ARTEC/ETICACNPJ

Reu

ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Autor:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA

Autor:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· CPF 015.***.***-92

Reu:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FRAZAO AROSO MENDESCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Autor:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA· OAB DF 36738· CPF 010.***.***-41

Autor:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Autor:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· OAB DF 32564· CPF 015.***.***-92

Reu:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Reu:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA· OAB DF 36738· CPF 010.***.***-41

Reu:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Reu:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· OAB DF 32564· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FRAZAO AROSO MENDESCPF

Reu

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Autor:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA· OAB DF 36738· CPF 010.***.***-41

Autor:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Autor:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· OAB DF 32564· CPF 015.***.***-92

Reu:

CAMILA FRAZAO AROSO MENDES· OAB MA 13320· CPF 046.***.***-85

Reu:

GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA· OAB DF 36738· CPF 010.***.***-41

Reu:

BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA· OAB DF 58271· CPF 038.***.***-40

Reu:

PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA· OAB DF 32564· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809737-40.2020.8.10.0001. APELANTE: ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: CAMILA FRAZAO AROSO MENDES - MA13320-A APELADO: CONSORCIO ARTEC/ETICA Advogados do(a) APELADO: BRENDA OLIVEIRA LIMA DA SILVA - DF58271-A, GABRIELLA BORJA RODRIGUES LACERDA - DF36738-A, PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA TUTIDA - DF32564-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Promova-se a correção dos polos ativo e passivo deste rec... (10/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Autor:

BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ· OAB MA 20497· CPF 750.***.***-87

Autor:

LUIS DAVI SILVA SANTANA· CPF 607.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA ARTEC S/ACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

ARTEC

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

ARTEC

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VALDINER SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO· CPF 039.***.***-08

Autor:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDINER SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3116166/MA (2025/0459183-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA007614 MAXWELL SINKLER SALLES NETO - MA009385 EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA018230 BRUNO LEONARDO MORAES DIAZ - MA020497 FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO - MA025951 LUIS DAVI SILVA SANTANA - MA030096 MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA - MA029995 AMANDA CAROLINA DO... (09/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (EMBARGANTE)

Reu

2. VALDINER SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Autor:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Autor:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FREIRE SOUSA· OAB MA 29995

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· OAB MA 25951

Reu:

AMANDA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO BARROS· OAB MA 28078

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

+ outros advogados do reu

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