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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Municipio De Salvador Advogado: Matheus Souza Galdino (OAB:BA31500) Terceiro Interessado: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484-A) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0543710-05.2017.... (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

MAICO COELHO DA SILVA· OAB BA 26239· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Autor:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SOUZA GALDINO· OAB BA 31500· CPF 013.***.***-54

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 2.389,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS· OAB BA 62677· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 4.190,19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 5.453,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

THALES DE MELO BRITO CORREIA· OAB BA 23809· CPF 825.***.***-49

Reu:

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA· OAB BA 41769· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P.S. NEDER COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

LRR PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

KARINA DE AREA LEAO MACHADO· OAB BA 30231· CPF 021.***.***-37

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Outros

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 31682

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: P.s. Neder Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Interessado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0364268-55.2012.8.05.000... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GEORGE ALYSSON ALVES MAIACPF

REDKAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

ALIANSCE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO· OAB BA 13854

+ outros advogados do reu

Outros

HERBERT SANTOS ARAUJO· OAB BA 62683· CPF 066.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Redkal Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729-A) Advogado: Herbert Santos Araujo (OAB:BA62683-A) Apelado: Consórcio Parques Urbanos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A) Apelado: Aliansce Administracao De Shopping Centers Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0048478-75.2010.8... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE ALYSSON ALVES MAIACPF

REDKAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ALIANSCE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA

CONSORCIO PARQUES URBANOS

Advogados

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Autor:

HERBERT SANTOS ARAUJO· OAB BA 62683· CPF 066.***.***-96

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO CAMACHO FRANCA

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Autor:

CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 15470· CPF 921.***.***-91

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

THAIS GORDILHO OLIVIERI· OAB BA 32204· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. em 03/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 1.686,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Outros

AFONSO JORGE FERREIRA LIMA· OAB BA 41769

THALES DE MELO BRITO CORREIA· OAB BA 23809

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 30.757,43

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDRE MONTEIRO DO REGO· OAB BA 7653· CPF 241.***.***-04

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

DACIANO PUBLIO DE CASTRO· OAB BA 15485· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 08/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

ALLOS S.A.CNPJ

Reu

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784· CPF 000.***.***-50

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Autor:

AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB AL 12920· CPF 072.***.***-89

Autor:

NEICLA GARDENIA CARVALHO DANTAS· CPF 033.***.***-09

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.061.490,00

Autor

COURO & CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

ROGERIO HORLLECNPJ

MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MECNPJ

Reu

CONSORCIO PARQUES URBANOSCNPJ

NIESA PARTICIPACOES S/ACNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

ALLOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 15784

Reu:

AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB AL 12920· CPF 072.***.***-89

Reu:

NEICLA GARDENIA CARVALHO DANTAS· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/01/2026)

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