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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA AMPARO DE SOUZA

JOSE DE SOUZACPF

DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA (CODEVASF)CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Autor:

FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS· CPF 301.***.***-68

Autor:

MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI· CPF 069.***.***-83

Autor:

CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE· CPF 621.***.***-15

Autor:

SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA· CPF 747.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA· CPF 046.***.***-06

Reu:

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 059909· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188483/PE (2024/0474555-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADVOGADO: MILRION GOMES MARTINS - BA059909 RECORRIDO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO - PE048444 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 059909· CPF 989.***.***-53

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO· OAB PE 048444· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (19/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZACPF

MARIA DO AMPARO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA STELA LIRA BARBOZA DE BRITO· CPF 047.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício nº 003485/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MIDIA (08/04/2016)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHOCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA AMPARO DE SOUZA

JOSE DE SOUZACPF

DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHOCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO· OAB PE 048444· CPF 066.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA MENDES RIBEIRO· OAB PE 048444· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CODEVASF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 011123· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· CPF 130.***.***-53

Reu:

EMANNUEL NOGUEIRA LIMA· OAB PI 005884· CPF 004.***.***-06

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· CPF 007.***.***-11

Reu:

JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 011393· CPF 039.***.***-47

Outros

MARCELO VITOR COUTINHO DE ARAUJO· OAB PI 007506

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2780380/PI (2024/0404689-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO ADVOGADOS: MARCELO VITOR COUTINHO DE ARAUJO - PI007506 RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI011123 EMANNUEL NOGUEIRA LIMA - PI005884 JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA - PI011393 INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Ag... (17/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· CPF 007.***.***-11

Reu:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 011123· CPF 023.***.***-28

Reu:

EMANNUEL NOGUEIRA LIMA· OAB PI 005884· CPF 004.***.***-06

Reu:

JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Reu

CODEVASF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· CPF 130.***.***-53

Autor:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO

Autor:

EMANNUEL NOGUEIRA LIMA· OAB PI 005884· CPF 004.***.***-06

Autor:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· CPF 007.***.***-11

Autor:

JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 011393· CPF 039.***.***-47

Reu:

EMERSON FERREIRA LIMA VERDE

Reu:

JOSÉ CLETO DE SOUSA COELHO· OAB PI 003514· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 93.213,42

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER· CPF 060.***.***-71

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO· CPF 066.***.***-36

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D ANGELES MENDES· CPF 106.***.***-58

Autor:

AJAX JORGE DOMICIANO BATISTA· CPF 475.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA DE FREITAS· CPF 066.***.***-15

Reu:

WEBER DA SILVEIRA ALVES· CPF 784.***.***-04

Reu:

DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA· CPF 064.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

LARA BRANDAO DE AQUINO· OAB MG 182419

ABEL LUIZ DE SENA NETO· OAB MG 105965

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Autor:

ABEL LUIZ DE SENA NETO· CPF 059.***.***-08

Autor:

LARA BRANDAO DE AQUINO· CPF 113.***.***-92

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO PAULO DE TARSO TAMBURINI DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Administração de herançaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (EMBARGANTE)

Reu

2. GILBERTO MORTIMER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 87.773,22

Autor

FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA (CODEVASF)CPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 001633· CPF 027.***.***-21

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 023283· CPF 024.***.***-08

Outros

THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA· OAB PI 015591

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 059909· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 87.773,22

Autor

FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 001633· CPF 027.***.***-21

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 023283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de FOCUS CONSTRUCOES LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 87.773,22

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 059909· CPF 989.***.***-53

Autor:

THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA· CPF 046.***.***-06

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 87.773,22

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 001633· CPF 027.***.***-21

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 023283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FOCUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 35456· CPF 027.***.***-21

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Autor:

THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA· OAB PI 15591· CPF 046.***.***-06

Autor:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 1633

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 59909· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 35456· CPF 027.***.***-21

Reu:

THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA· OAB PI 15591· CPF 046.***.***-06

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB PE 1633

Reu:

MILRION GOMES MARTINS· OAB BA 59909· CPF 989.***.***-53

Reu:

FABIO DE SOUZA LIMA· OAB BA 035456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FOCUS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO DE SOUZA LIMA - BA35456 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABRICIO DE AGUIAR MARCULA - PE23283 REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a reali... (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WEVERSON DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILA FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 83007· CPF 035.***.***-27

Reu:

CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA· OAB DF 72455· CPF 064.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WEVERSON DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WEVERSON DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAUA PHILIPPE PEREIRA DE ALMEIDACPF

DENISSON PORTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA PHILIPPE PEREIRA DE ALMEIDACPF

DENISSON PORTO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 93.213,42

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

ABEL LUIZ DE SENA NETO· CPF 059.***.***-08

Autor:

LARA BRANDAO DE AQUINO· CPF 113.***.***-92

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO PAULO DE TARSO TAMBURINI DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

GILBERTO MORTIMERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER

Autor:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (EMBARGANTE)

Reu

2. GILBERTO MORTIMER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração de herançaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (EMBARGANTE)

Reu

2. GILBERTO MORTIMER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES· OAB MG 201800· CPF 106.***.***-58

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Reu:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 071281· CPF 823.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2148739/MG (2024/0203516-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADVOGADOS: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - MG071281 JULIANA RIELLI SILVEIRA D'ANGELES MENDES - MG201800 EMBARGADO: GILBERTO MORTIMER ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte, assim... (13/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

Reu

ANA LIMA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

R$ 22.085,40

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

Reu

PENA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

ELIANA MARIA TELESCPF

WILSON LUIZ GUEDESCPF

Outros

ILANA CINTHIA FERREIRA ALENCAR· OAB PI 2845

MARINA DE CARVALHO BATISTA· OAB DF 14073

Último movimento: Juntada de certidão (01/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PEREIRA DE FARIA SANTOSCPF

MARIA PEREIRA SANTOSCPF

DELFINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELTON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

ANTONINO DOS SANTOS PEREIRACPF

GERALDO ADAILTON ANTUNES SILVEIRACPF

DERVANI PEREIRA DA SILVACPF

ALCIMERY MENDESCPF

JAIR RODRIGUES DA ROCHACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

MARCIA ROSELLY SOARES· CPF 004.***.***-59

Reu:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA CANGUSSU· CPF 111.***.***-73

Reu:

LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 132190· CPF 012.***.***-57

Reu:

BIANCA SORAYA ALVES ALMEIDA BARBOSA· CPF 104.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES· OAB MG 163517· CPF 103.***.***-01

Reu:

VERONICA DIAS DA COSTA· OAB MG 165599· CPF 088.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

JOAQUIM RODRIGUES DE AQUINO· OAB MG 52470· CPF 066.***.***-68

TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 96108

MERY KATIA DO AMARAL BORGES PRUDENCIO· OAB MG 110591· CPF 066.***.***-36

THAISE CAROLINA HERINGER· OAB MG 122798· CPF 060.***.***-71

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA CANGUSSU· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

02/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA SANTOSCPF

DELFINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

RAQUEL PEREIRA DE FARIA SANTOSCPF

ELTON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JOAO DE DEUS BARBOSA DOS SANTOSCPF

WALESSY GIANNE TEIXEIRACPF

DANILO MARCONE GOMES SILVACPF

HIPOLITO JOSE SANTOS JUNIORCPF

ALCIMERY MENDESCPF

+ 28 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFINA PEREIRA DOS SANTOS

ELTON PEREIRA SANTOS

MARIA PEREIRA SANTOS

RAQUEL PEREIRA DE FARIA SANTOSCPF

Reu

ALCIMERY MENDESCPF

ALESSANDRA FRANCIELE AZEVEDO RIBEIRO CAIRESCPF

ANIETA CARDOSO DO REGOCPF

ANTONIO CARLOS CUNHA MENDES

CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA CANGUSSU· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Autor:

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES· OAB MG 163907· CPF 079.***.***-95

Autor:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES· OAB MG 110300· CPF 563.***.***-34

Autor:

ERINALDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 172195· CPF 733.***.***-49

Autor:

VERONICA DIAS DA COSTA· OAB MG 165599· CPF 088.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA CANGUSSU· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Reu:

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES· OAB MG 163907· CPF 079.***.***-95

Reu:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES· OAB MG 110300· CPF 563.***.***-34

Reu:

ERINALDO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 172195· CPF 733.***.***-49

Reu:

VERONICA DIAS DA COSTA· OAB MG 165599· CPF 088.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001287-67.2014.4.01.3807/MG AUTOR: MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) AUTOR: DELFINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) AUTOR: ELTON PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) AUTOR: RAQUEL PEREIRA DE FARIA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA ROSELLY SOARES (OAB MG123921) RÉU: JOSE GERALDO ROCHA CAIRES ADVOGADO(A): LEONARDO FRANCISC... (21/01/2026)

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