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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

244 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ABREU PULICECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI· OAB SP 242017· CPF 102.***.***-24

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB BA 001110· CPF 112.***.***-88

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 003056· CPF 433.***.***-68

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB GO 005792· CPF 088.***.***-00

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Outros

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO· OAB TO 011089

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ABREU PULICECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI· OAB SP 242017· CPF 102.***.***-24

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB BA 001110· CPF 112.***.***-88

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB GO 005792· CPF 088.***.***-00

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 003056· CPF 433.***.***-68

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO· CPF 337.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 783.682,58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 783.682,58

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

Reu

DOIS IRMAOS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 783.682,58

Autor

DOIS IRMAOS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

RODOLFO RIBEIRO VALADARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Reu:

ILANY DA SILVA OLIVEIRA BARNABE· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.CPF

ANTONIO ABRANTES JUNIORCPF

HELINER DE FATIMA SOUSA ABRANTESCPF

LEINER ANTONIO ABRANTESCPF

RICARDO DE SOUZA ABRANTESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194361/TO (2025/0026858-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR RECORRIDO: BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI - TO002025 JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A IVONE DOS SANTOS CARNEIRO - TO10705A RECORRIDO: ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distri... (06/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Embargos de Declaração de ESTADO DO TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00291284/2026 - EDcl no REsp 2194361/TO (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

BIANCA SILVA GONZALES· CPF 050.***.***-52

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Outros

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ· OAB MA 022405

Último movimento: Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil de Improbidade Administrativa" (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ· CPF 034.***.***-35

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (02/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SANDOVAL LOBO CARDOSOCPF

LUCIO MASCARENHAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 296.***.***-30

Autor:

SIDNEY FIORI JUNIOR· CPF 276.***.***-24

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 005328· CPF 711.***.***-15

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (11/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

SANDOVAL LOBO CARDOSOCPF

LUCIO MASCARENHAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 005328· CPF 711.***.***-15

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL LOBO CARDOSOCPF

LUCIO MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 005328· CPF 711.***.***-15

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CRI (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAção Penal

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaAção Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU)

3. LÚCIO MASCARENHAS MARTINS (RÉU)

4. MIYUKI HYASHIDA (RÉU)

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAção Penal

Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaAção Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU)

3. ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR (RÉU)

4. LÚCIO MASCARENHAS MARTINS (RÉU)

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS· OAB TO 5328· CPF 711.***.***-15

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOSMAR SOARES DA SILVA

Reu

2. COLOSMAR SOARES SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB TO 1163· CPF 375.***.***-87

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001803-98.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: COLOSMAR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163) DESPACHO/DECISÃO 1. Não Impugnada o cumprimento de sentença presente no evento 48, CUMPR_SENT1 por parte da Fazenda Pública, REMETA-SE o feito à Contadoria Judicial Unificada para atualização da memória de cálculo em atenção ao disposto no art. 6º, VII, da Portaria nº 2673, de 18 de... (01/06/2026)

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