CONSORCIO RODOVIAS MS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 723.039,14

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 341.826,69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Autor:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Autor:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO· OAB MG 11419

Reu:

SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES· OAB MG 29211

Reu:

JULIO BORGES GOMIDE· OAB MG 15218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO RODOVIA SEGURA CPF: 07.203.663/0001-52 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA CONSORCIO RODOVIA SEGURA e LEONARDO NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, requerendo a intimação do executado para quitação da obrigação. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial, por meio do qual co... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSORCIO RODOVIA SEGURA

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Provisório (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.315,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFINA DE JESUS

Reu

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/ACNPJ

CONSORCIO ALSOLAR MS

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCCA VILAS BOAS DE PAULA· OAB MS 28286· CPF 069.***.***-80

Autor:

JOSE HENRIQUE FORTUNATO· OAB MS 26554· CPF 045.***.***-67

Autor:

MATHEUS SODRÉ GONZALES· OAB MS 27253· CPF 039.***.***-80

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCCA VILAS BOAS DE PAULA· OAB MS 28286· CPF 069.***.***-80

Reu:

JOSE HENRIQUE FORTUNATO· OAB MS 26554· CPF 045.***.***-67

Reu:

MATHEUS SODRÉ GONZALES· OAB MS 27253· CPF 039.***.***-80

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 7.808,96

Autor

ANDRESSA JIULIANA DE SOUZA SANDRI & CIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA JIULIANA DE SOUZA SANDRI & CIA LTDA

Reu

CONSORCIO ALSOLAR MS

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Andressa Jiuliana de Souza Sandri Cia Ltda, em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e Consórcio Alsolar Ms. Diante da improcedência dos pedidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º do... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.331,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 18.710,62

Autor

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

YASMIN GOMES DE ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINE GOMES· OAB MS 20012· CPF 038.***.***-79

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 17.713,44

Autor

AUTO POSTO CEDRINHOCNPJ

Reu

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CEDRINHO

Reu

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/ACNPJ

CONSORCIO ALSOLAR MS

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Autor:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Reu:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELY DE ARAUJO VILA LTDA.CNPJ

Reu

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DELY DE ARAUJO VILA LTDA.CNPJ

Reu

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVELCNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELY DE ARAúJO VILA LTDA.

Reu

CONSORCIO ALSOLAR MS

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELY DE ARAúJO VILA LTDA.

Reu

CONSORCIO ALSOLAR MS

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

GABRIELY RAMIRO LOSEKANN· OAB MS 24432· CPF 051.***.***-66

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FÁBIO BRASÃO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.243,68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JRA LOJA DE CONVENIêNCIA LTDA

Reu

ALSOL ENERGIA – COOPERATIVA DE CONSUMIDORES DE ENERGIA LUGAR AO SOL – (RE) ENERGISA,

CONSORCIO ALSOLAR MS

Advogados

Autor:

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO· OAB MS 6071· CPF 519.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

ISABELA RONCATTI NUNES DA CUNHA· OAB MS 25112

Reu:

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO· OAB MS 6071· CPF 519.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

ISABELA RONCATTI NUNES DA CUNHA· OAB MS 25112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se acerca da juntada do ofício. (16/07/2026)

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