Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 7.662.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: CONSORCIO SANEAR FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO Nº: 3004970-78.2022.8.06.0001 Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Fortaleza contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que julgou procedente a ação... (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 7.662.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSORCIO SANEAR FORTALEZACNPJ

Advogados

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 7.662.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

CONSORCIO SANEAR FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 59.331,17

Autor

WLLISES SANTIAGO DA SILVA QUEIROZCNPJ

Reu

CONSORCIO SANEAR FORTALEZACNPJ

PB CONSTRUCOES LTDACNPJ

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA GRANITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO· OAB CE 8495· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WLLISES SANTIAGO DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA GRANITO LTDACPF

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA

PB CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO· OAB CE 8495· CPF 284.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO· OAB CE 8495· CPF 284.***.***-00

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SANEARCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO SANEARCNPJ

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 43.873.717,41

Reu

CONSORCIO SANEARCNPJ

NEUDO RAIMUNDO NASCIMENTO MELOCPF

EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIORCPF

MAURICIO OTAVIO DE ALMEIDACPF

ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LILIAN GOMES DA COSTA· OAB PA 17481· CPF 599.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Reu:

CARLOS BOTELHO DA COSTA· OAB PA 7700· CPF 227.***.***-34

Reu:

CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO· OAB PA 8601· CPF 211.***.***-00

Reu:

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 43.873.717,41

Autor

ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPACPF

MARIA LEONOR PEREIRA DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO· OAB PA 8601· CPF 211.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Autor:

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 43.873.717,41

Autor

CONSORCIO SANEARCNPJ

MAURICIO OTAVIO DE ALMEIDACPF

CONSORCIO SANEAR

SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUECPF

EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NELSON PEREIRA MEDRADO

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ANDRADE LOPES· OAB PA 5347· CPF 042.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO· OAB PA 5638· CPF 149.***.***-20

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal