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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 244.094,34

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 028666· CPF 854.***.***-44

Autor:

FABIANE ARIDE CUNHA· CPF 027.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Realizado cálculo de custas (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 244.094,34

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 028666· CPF 854.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 223.098,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA RECORRIDO: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N°0027167-58.2018.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 17949026) interposto pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 223.098,60

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Reu:

FABIANE ARIDE CUNHA· OAB ES 9042· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Reu:

FABIANE ARIDE CUNHA· OAB ES 9042· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Reu:

FABIANE ARIDE CUNHA· OAB ES 9042· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIANE ARIDE CUNHA - ES9042 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) SERRABETUME ENGENHARIA LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 20639331, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 30 de junho de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Maf... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 147.941,80

Autor

JULIETE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA· OAB ES 13636· CPF 101.***.***-93

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 147.941,80

Autor

JULIETE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA· OAB ES 13636· CPF 101.***.***-93

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-ES

Reu

LORETO ZANOTTOCPF

TANIA MARIA ZANOLICPF

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

JOSE ADAURO BARBOSACPF

JORGE LUIZ TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA· OAB ES 8599· CPF 043.***.***-08

Reu:

JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA· OAB ES 27858· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 22.774,70

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 62.256,89

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUCIANO ARRUDA FAIER· OAB ES 28666· CPF 854.***.***-44

Autor:

FABIANE ARIDE CUNHA· OAB ES 9042· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANE ARIDE CUNHA - ES9042, LUCIANO ARRUDA FAIER - ES28666 DESPACHO Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registro... (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 d... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5015357-71.2020.4.02.5001/ES APELANTE: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu que... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SAMUEL PATUSSI DA SILVACPF

Reu

R D J ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURA LIBARDI DAVEL· OAB ES 10421· CPF 088.***.***-78

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2026 13:20, Castelo - 1ª Vara. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 441.432,73

Autor

NAPLA ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

Reu

RDJ ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BRENO VILACA FREITAS· OAB ES 19646· CPF 108.***.***-06

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SABOR BRASIL RESTAURANTE E BOTEQUIM LTDA - MECNPJ

Reu

R D J ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARTINS HYPPOLITO DOS SANTOS· OAB ES 16182· CPF 848.***.***-87

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

EUGENIA AGUIAR DE ALMEIDA· OAB ES 37146· CPF 163.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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