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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDACNPJ

Reu

SUPRAM/LM

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MEIO AMBIENTE - SUPRAM LESTE DE MINAS

Outros

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 13109

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 13109· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 22.292,29

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TECNOCOOP INFORMATICA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2011

Distribuição

17/07/2011

Valor

R$ 6.609,51

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TECNOCOOP INFORMATICA

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 169.213,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TECNOCOOP INFORMATICA

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 40.569,56

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TECNOCOOP INFORMATICA

CICERO ADRIANO ROQUE TOLENTINOCPF

FLAVIO HENRIQUE DE LACERDA PIMENTACPF

LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

MARCELO REIS JUNQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO REIS JUNQUEIRA em 19/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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