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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 99.127,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 99.127,25

Autor

AMANDA ANTONIA DOS SANTOS LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

CONSORCIO TERRAPLENA & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA· OAB PA 10491· CPF 629.***.***-87

Autor:

LEONAN CORREA DA SILVA· OAB PA 25789· CPF 003.***.***-69

Autor:

CARLA YURI HISATSUGU· OAB PA 21474· CPF 055.***.***-71

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 850.146,80

Autor

ALAN PATRICK DE FARIASCPF

ANA MARIA LUCENA DE FARIASCPF

TERRAPLENA LTDACNPJ

JOCYANE NAZARE FARIAS PICANCOCPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

JOCYANE NAZARE FARIAS PICANCOCPF

ALAN PATRICK DE FARIASCPF

ANA MARIA LUCENA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 638.641,36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 638.641,36

Autor

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 308.360,00

Autor

LOURIVAL BALIEIRO COELHOCPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

DANIELA PINHEIRO CATUNDA· OAB PA 28579· CPF 017.***.***-07

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 14.005,00

Autor

MARIA EVA ASSUNCAO BASTOSCPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE DOS SANTOS· OAB PA 23617· CPF 699.***.***-91

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EVA ASSUNCAO BASTOS em 27/07/2022 23:59. (07/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 14.005,00

Autor

MARIA EVA ASSUNCAO BASTOSCPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE DOS SANTOS· OAB PA 23617· CPF 699.***.***-91

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 892.647,20

Autor

L R CONSTRUCAO CIVIL E RODOVIARIA LTDA EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANINDEUA PA

TERRAPLENA LTDACNPJ

Outros

ARETHA NOBRE COSTA· OAB PA 13304· CPF 804.***.***-04

JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS· OAB PA 5567· CPF 008.***.***-15

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de requerimento para dilação do prazo concedido no id nº 13884819, justificando a parte requerente que os documentos relativos à comprovação a situação financeira da pessoa jurídica tornou-se complexa por se tratar de empresa em situação de inatividade. Diante do exposto, pleiteou o prazo de 40 (quarenta) dias para o cumprimento da ordem de emenda. Em atenção ao pedido, verifico que não há norma expressa de natureza proibitiva, raz... (23/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 892.647,20

Autor

LR CONSTRUCAO CIVIL E RODOVIARIA LTDACNPJ

L R CONSTRUCAO CIVIL E RODOVIARIA LTDA EPP

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANINDEUA PA

Advogados

Autor:

JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS· OAB PA 5567· CPF 008.***.***-15

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

ARETHA NOBRE COSTA· OAB PA 13304· CPF 804.***.***-04

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDACNPJ

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ARLINDO FIRMINO DA CUNHACPF

ADAILSON VIEIRA DA CUNHACPF

ARLISSON CHAVES DA CUNHA

ARLINDO FERMINO DA CUNHA JUNIORCPF

AMANDA VALERIA CHAVES DA CUNHA

Reu

TERRA PLANA

TERRAPLENA LTDACNPJ

ALAK SANDRO JHON SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAMMY EVELIN MATIAS FERREIRA· OAB PA 16714· CPF 787.***.***-53

Autor:

VALERIA PINTO DE LIMA· OAB PA 21712· CPF 882.***.***-97

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Outros

ANTONIO MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB PA 712· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

AMANDA VALERIA CHAVES DA CUNHA

ARLISSON CHAVES DA CUNHA

ARLINDO FERMINO DA CUNHA JUNIORCPF

ADAILSON VIEIRA DA CUNHACPF

ARLINDO FIRMINO DA CUNHACPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

TERRA PLANA

ALAK SANDRO JHON SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALERIA PINTO DE LIMA· OAB PA 21712· CPF 882.***.***-97

Reu:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 24.088,90

Autor

MANOEL MONTEIRO PINHEIROCPF

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Outros

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (21/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 32.705.329,16

Autor

TERRAPLENA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0873993-22.2018.8.14.0301 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior... (13/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 32.705.329,16

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 32.705.329,16

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

TERRAPLENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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