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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

DUIARA MARIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.901,48

Autor

GIBSON DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

VIACAO SAO JORGE LTDACNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELIA DUARTE OLIVEIRA· OAB PB 24845· CPF 486.***.***-04

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.045,05

Autor

LUCAS BATISTA CIPRIANO DANTASCPF

Reu

SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.CNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES· OAB PB 11635· CPF 007.***.***-10

Autor:

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 28876· CPF 116.***.***-50

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 15.045,05

Autor

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.CNPJ

Reu

LUCAS BATISTA CIPRIANO DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERICK GABRIEL DE MOURA NASCIMENTOCPF

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

VIACAO SAO JORGE LTDACNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Autor:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

VIACAO SAO JORGE LTDACNPJ

Reu

ERICK GABRIEL DE MOURA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Reu:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Reu:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

CONSORCIO UNITRANSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (31/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 823.032,00

Autor

TALYTA THYARA DA SILVA SANTOSCPF

THACYLLA HELEN DA SILVA CAETANOCPF

MARCELO GABRIEL GOMES DA SILVACPF

AMANDA JOANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MARCELA MAYA CAETANO ATANASIOCPF

+ 1 outros

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 61.400,00

Autor

ALLANA ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLANA ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

Advogados

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800626-32.2025.8.15.2001. AUTOR: ALLANA ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 11.760,90

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITOCPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 76.461,40

Autor

ESTER OZANA DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

ELTON SHARLES BARBOSA DE MAGALHAES· OAB PB 25376· CPF 051.***.***-81

Reu:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 13995· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE WALTER BARRETO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESCNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

PREFEITURA JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 34172· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARIA GABRIELA DUARTE SILVESTRE TENORIO· OAB PB 28427· CPF 705.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

02/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WALTER BARRETO DE ARAUJOCPF

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 34172· CPF 086.***.***-08

Reu:

GABRIEL MARIO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 34172· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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