CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 3.215.000,00

Autor

LUIZ ORIONE NETOCPF

JOSE EDUARDO MIRANDACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SACNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAZARENO RORIZ GUIMARAES· OAB MT 3606· CPF 185.***.***-20

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 53.219,31

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

AUTO POSTO BOM AMIGO LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

ALYNE RAMMINGER PISSANTI· OAB MT 12120· CPF 958.***.***-49

Autor:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

BRUNO POMPEO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

KARINA MARTINS· OAB MT 8498· CPF 806.***.***-87

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BRUNO POMPEO FELIXCPF

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES· OAB MT 5932· CPF 301.***.***-91

Reu:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Autor:

ERNANDES RODRIGO STREY· OAB MT 7611· CPF 839.***.***-53

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.755.928,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDICPF

Advogados

Autor:

KLECIUS ANTONIO RIBEIRO DE BARROS SANTOS JUNIOR· OAB MT 32351· CPF 046.***.***-30

Autor:

RICIERI ANDRE SALVADOR· CPF 093.***.***-27

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Reu:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.381.943,95

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

VEDRA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· CPF 487.***.***-34

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Outros

LUIZ ORIONE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ORIONE NETO· OAB SP 219772· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI CARVALHO DE AMORIMCPF

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM· OAB PI 2510· CPF 181.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO· OAB PI 989· CPF 022.***.***-34

Reu:

JOSE ROGER GURGEL CAMPOS· OAB PI 198· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Declarada incompetência (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 53.539,91

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 53.539,91

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

LUIS FRANCISCO FELIXCPF

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 16.688,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

CONSPAVI ENERGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 62.879,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - MECNPJ

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIXCPF

CONSPAVI ENERGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL ANGELO CARROCIA· OAB MT 21968· CPF 795.***.***-68

Reu:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 9.499.740,80

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

BRUNO POMPEO FELIXCPF

CONSPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

AMANDA TOMAZ CALEGURI· OAB SP 371524· CPF 226.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

BRUNO POMPEO FELIXCPF

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

AMANDA TOMAZ CALEGURI· OAB SP 371524· CPF 226.***.***-28

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 9.499.740,80

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

CONSPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA.

BRUNO POMPEO FELIXCPF

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/07/2023)

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