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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DOS SANTOS SANCHES

VALMEIRE MARCIA DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

CONSTANTINA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

RENATA TCATCH LAUERMANN· OAB RS 69611· CPF 005.***.***-33

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

RENATA TCATCH LAUERMANN· OAB RS 69611· CPF 005.***.***-33

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTANTINA TURISMO LTDACNPJ

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. FABIO CALMON

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CONSTANTINA TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIACAO OURO E PRATA SACNPJ

PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

TRANSPORTES JUCAR LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FABRICIO FONSECA BRUCK· OAB RS 057344· CPF 729.***.***-72

Reu:

JAIME BANDEIRA RODRIGUES· OAB RS 041259· CPF 425.***.***-15

Reu:

LETICIA SETTE DONIN· CPF 984.***.***-00

Reu:

CAROLINE HORN VARGAS· CPF 030.***.***-74

Reu:

BELIZA OLMEDO RIOLFI· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO FERRARI· OAB RS 075579

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOSCNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

UNESUL DE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO OURO E PRATA SACNPJ

CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOSCNPJ

REUNIDAS TRANSPORTES S.ACNPJ

TRANSPORTES JUCAR LTDACNPJ

UNESUL DE TRANSPORTES LTDACNPJ

CONSTANTINA TURISMO LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SC 015707· CPF 892.***.***-04

Reu:

ANA VARELA REGGES· OAB SC 047359· CPF 024.***.***-16

Reu:

VINICIUS MARINS· OAB SC 016968· CPF 022.***.***-08

Reu:

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOANA GASPARETTO MOSENA· OAB SC 052868· CPF 090.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0 (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONSTANTINA TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONSTANTINA TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (02/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTANTINA TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TCATCH LAUERMANN· OAB RS 069611· CPF 005.***.***-33

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CONSTANTINA TURISMO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (07/12/2022)

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