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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 16.199,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000515-96.2024.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (OAB MA024807) APELADO: VALENTINA MARÇAL CONSTANTINO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (OAB MA02480... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 16.199,80

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINOCPF

RAFAEL COGO CONSTANTINOCPF

VALENTINA MARÇAL CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Reu

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO

RAFAEL COGO CONSTANTINOCPF

VALENTINA MARÇAL CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000515-96.2024.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00005159620248272740/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (OAB MA024807) APELADO: VALENTINA MARÇAL CONSTANTINO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (OAB MA024807) APELADO: RAFAEL COGO CONSTANT... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Reu

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO

RAFAEL COGO CONSTANTINOCPF

VALENTINA MARÇAL CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 28.171,30

Autor

RAFAEL COGO CONSTANTINOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67 (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 24.296,44

Autor

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 24.296,44

Autor

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

2. CELIANA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· OAB MA 16103· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800614-44.2019.8.10.0036. Requerente: CELIANA SILVA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA MACEDO - MA8861-A, KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA - MA13598, RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS - MA16670-A, SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103 [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exeque... (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 7.920,72

Autor

BANCO GM S.A.CNPJ

Reu

MARIA ROSILENE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Reu:

THIAGO MORAIS SOUSA· OAB MA 12350· CPF 840.***.***-34

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FELIPY CARNEIRO ARAUJOCPF

VANESSA RIBEIRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VALERIA CARVALHO DE MELO· OAB MA 18880· CPF 056.***.***-50

Autor:

GENILSON BARROS DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-89

Autor:

JANAILTON BARROS DE MATOS· OAB MA 20290· CPF 056.***.***-18

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VANESSA RIBEIRO SILVACPF

FELIPY CARNEIRO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VALERIA CARVALHO DE MELO· OAB MA 18880· CPF 056.***.***-50

Autor:

GENILSON BARROS DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-89

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.239,60

Autor

PEDRO LIMA DE SOUSACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Reu:

DANIEL GERBER· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· CPF 037.***.***-02

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

RAQUEL VAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Autor:

RANGEL PIRES CINTRA· OAB TO 5330· CPF 015.***.***-56

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Autor:

ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 3068· CPF 832.***.***-20

Reu:

RANGEL PIRES CINTRA· OAB TO 5330· CPF 015.***.***-56

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 3068· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAQUEL VAZ DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS (OAB 16670-MA), RANGEL PIRES CINTRA (OAB 5330-TO) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogado(s) do reclamado: MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO (OAB 24807-MA) FINALIDADE: INTIMAR a exequente, por seus advogados habilitados nos autos, Advogados do(a) AUTOR: RANGEL PIRES CINTRA - TO5330, RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS - MA16670-A, para que, no prazo de 15 (qu... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

RAQUEL VAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Autor:

RANGEL PIRES CINTRA· OAB TO 5330· CPF 015.***.***-56

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Autor:

ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 3068· CPF 832.***.***-20

Reu:

RANGEL PIRES CINTRA· OAB TO 5330· CPF 015.***.***-56

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16670· CPF 024.***.***-82

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 3068· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Ausência de Interesse ProcessualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Ausência de Interesse ProcessualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· OAB MA 24807· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Definitivo (25/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 8.100.000,00

Autor

JOAO ANTUNES RUASCPF

ODETE ANTUNES RUASCPF

OLGA ANTUNES RUAS FILHACPF

ESPOLIO DE OLGA ANTUNES DOS ANJOS RUAS

Reu

ESPOLIO DE MARCELINO MENDES DE ANDRADE E SEUS HERDEIROS

MARCELINO MENDES DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

JOSE HELDER CHAGAS XIMENES· OAB PA 8142· CPF 185.***.***-72

Autor:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· CPF 072.***.***-32

Autor:

ALINE AMARAL FELSEMBOURGH MACEDO· OAB BA 54198· CPF 038.***.***-08

Autor:

FABIO PLAFONI· OAB PA 11799· CPF 551.***.***-72

Reu:

CARLA CAMILO DE MORAES· OAB PA 28724· CPF 025.***.***-18

Reu:

GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELINO MENDES DE ANDRADE FILHO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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