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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 120.039,19

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 120.039,19

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 1027542-98.2022.8.11.0041. Vistos, etc. À vista do princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão a contadoria (ID nº. 208525159). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 127.452,49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 127.452,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Autor:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 107645· CPF 059.***.***-77

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Reu

CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 107645· CPF 059.***.***-77

Autor:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Autor:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 107645· CPF 059.***.***-77

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007659-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH PADILHA GONCALVES (OAB SP406230) ADVOGADO(A): VIVIANE MOREIRA (OAB SP354722) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB SP103745) APELADO: CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB SP107645) ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108... (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Reu

CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 107645· CPF 059.***.***-77

Autor:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Autor:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 107645· CPF 059.***.***-77

Reu:

SARAH PADILHA GONCALVES· OAB SP 406230· CPF 439.***.***-66

Reu:

VIVIANE MOREIRA· OAB SP 354722· CPF 325.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 26.984.739,20

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GHILARDI

JOSE LUIS CAETANO

JULIANO AUGUSTO DA SILVA

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

LOGUM LOGISTICA S ACPF

Advogados

Autor:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 183548· CPF 762.***.***-87

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

RODRIGO MEIRELES BOSISIO· OAB RJ 108102· CPF 073.***.***-76

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 183548· CPF 762.***.***-87

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

RODRIGO MEIRELES BOSISIO· OAB RJ 108102· CPF 073.***.***-76

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LOGUM LOGISTICA S A (10/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juros de MoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEDSON TOSTA FERNANDESCPF

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

Advogados

Autor:

DR. FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

DR. FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GLEDSON TOSTA FERNANDES (08/06/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 175.215,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIKAIL BASTOS· OAB SP 442234· CPF 415.***.***-31

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

ISABELA MIKAIL BASTOS· OAB SP 478475· CPF 415.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 158596· CPF 023.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 175.215,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 158596· CPF 023.***.***-81

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

THIAGO MIKAIL BASTOS· OAB SP 442234· CPF 415.***.***-31

Reu:

ISABELA MIKAIL BASTOS· OAB SP 478475· CPF 415.***.***-03

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 175.215,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

THIAGO MIKAIL BASTOS· OAB SP 442234· CPF 415.***.***-31

Autor:

ISABELA MIKAIL BASTOS· OAB SP 478475· CPF 415.***.***-03

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 158596· CPF 023.***.***-81

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALUSTIANO NASCIMENTO CAIRES

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

ICOMON TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIKAIL BASTOS· OAB SP 442234· CPF 415.***.***-31

Autor:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Autor:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Autor:

ISABELA MIKAIL BASTOS· OAB SP 478475· CPF 415.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MIKAIL BASTOS· OAB SP 442234· CPF 415.***.***-31

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237· CPF 089.***.***-05

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

ISABELA MIKAIL BASTOS· OAB SP 478475· CPF 415.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SALUSTIANO NASCIMENTO CAIRES (12/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELO ROSSI

FABIANO LAMENZACPF

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

EUROATLANTICA BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

EXPEDITO INACIO DE ARAUJO· OAB SP 324278· CPF 034.***.***-78

Autor:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAPHAEL RICARDO OLIVIERI· OAB SP 216660· CPF 251.***.***-11

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

EXPEDITO INACIO DE ARAUJO· OAB SP 324278· CPF 034.***.***-78

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB SP 115604· CPF 008.***.***-38

Reu:

RAPHAEL RICARDO OLIVIERI· OAB SP 216660· CPF 251.***.***-11

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA - EUROATLANTICA BRASIL LTDA (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO CARVALHO RAMOCPF

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Autor:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 183548· CPF 762.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 183548· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Pensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 260.760,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 394403· CPF 386.***.***-45

Autor:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

Autor:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Autor:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Autor:

GUSTAVO AMIGO· OAB SP 260150· CPF 311.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 158596· CPF 023.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 260.760,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 158596· CPF 023.***.***-81

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

VALTER QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 449233· CPF 413.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AMIGO· OAB SP 260150· CPF 311.***.***-35

Reu:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Reu:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Reu:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pensão VitalíciaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 260.760,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 394403· CPF 386.***.***-45

Autor:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

Autor:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Autor:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Autor:

GUSTAVO AMIGO· OAB SP 260150· CPF 311.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 394403· CPF 386.***.***-45

Reu:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

Reu:

DANIEL GONCALVES ORTEGA· OAB SP 262800· CPF 294.***.***-50

Reu:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Reu:

GUSTAVO AMIGO· OAB SP 260150· CPF 311.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR FERREIRA DA COSTA

ANDRE DE SOUSA BARBOSA

GABRIEL SCOMPARIN MAGALHAESCPF

JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZCPF

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Autor:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Autor:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

Autor:

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA· OAB SP 484214

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO· OAB SP 235387· CPF 221.***.***-07

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Reu:

EDGAR YUJI IEIRI· OAB SP 258457· CPF 337.***.***-07

Reu:

BRUNO ADOLPHO· OAB SP 421552· CPF 405.***.***-77

Reu:

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA· OAB SP 484214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (13/07/2026)

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