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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

12/03/2004

Valor

R$ 34.818,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

R$ 9.056,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

12/03/2004

Valor

R$ 2.987,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59. (31/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.464,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.900,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

CONSTRUENGE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

10/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS AGUIAR E SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· OAB DF 032881

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· OAB DF 032881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702975-88.2024.8.07.0018 MANDADO DE... (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DIRETOR DE COMERCIALIZACAO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Autor:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· OAB DF 032881

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 45273· CPF 013.***.***-05

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES· OAB DF 32881· CPF 711.***.***-15

Reu:

HUGO LIMA SILVA· OAB DF 045273· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Reu:

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES· OAB DF 032881

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 178.202,87

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 442.299,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/03/2022)

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