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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 4.710,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.710,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 18.483,93

Autor

THIAGO RIOSCPF

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RIOS

Reu

CONSTRUIR-ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUçãO CIVIL LTDA-ME (NOME FANTASIA INSTITUTO DA CONSTRUçãO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO BOCALON· OAB PR 43550· CPF 038.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO BOCALON· OAB PR 43550· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 5.230,00

Autor

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 5.230,00

Autor

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.230,00

Autor

AKDK COMERCIO E EDITORA LTDA

Reu

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 11.658,27

Autor

SILVIO APARECIDO FERREIRA BORGESCPF

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

JULIANO MATEUS DALLA CORTE· OAB MS 10775· CPF 958.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (08/05/2026)

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