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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 56.881,85

Autor

WAGNER DE CARVALHOCPF

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

CASA GRANDE INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

ANTONIO DONISETE DA COSTA

CONSTRUCOSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALÍCIA MOREIRA GARCIA· OAB SP 454597· CPF 413.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO VIEIRA MARIA· CPF 228.***.***-03

Reu:

PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI· OAB SP 369964· CPF 399.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· CPF 045.***.***-66

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRA

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, PAULO DA GAMA TORRES. (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDA CONCEICAO DE MORAIS ALVESCPF

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PALMA PACHECO· OAB GO 75022

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA LUZIA PIRESCPF

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE JORGE FERREIRACPF

Outros

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

CHRIS GONCALVES BRUNO· OAB MG 94767· CPF 045.***.***-01

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883· CPF 349.***.***-87

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA BONIFACIOCPF

WALERSON GERALDO DE ANDRADECPF

Reu

JOSE JORGE FERREIRACPF

MARIA LUZIA PIRESCPF

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Autor:

DANIEL LIMA SANTOS· OAB MG 105235

Autor:

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 41883

Reu:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892

Reu:

DEINER XAVIER ANDRADE

Reu:

CHRIS GONCALVES BRUNO

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Reu

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAES· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA· OAB MG 88144

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DOMICIANO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA· OAB MG 88144

Reu:

JONAS JOUBERT SOARES· OAB MG 60339

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 63917

Reu:

WALTER FREITAS DE MORAIS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 22.130,00

Autor

GERALDO FELICIO PEREIRACPF

PAULO ROBERTO PEREIRACPF

Reu

CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO NETO· OAB MG 39081· CPF 126.***.***-20

Reu:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA· OAB MG 134119· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUCIANO JOSE LEAO DUTRA· OAB MG 74278· CPF 841.***.***-53

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Outros

MATEUS FELIX DA SILVA PAIVA· OAB MG 55782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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