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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 140.304,53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247 (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 140.304,53

Autor

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

JOAO LUIS ROESLER SCHNEIDERCPF

LUCIARA TRAVI SCHNEIDERCPF

Reu

JOAO LUIS ROESLER SCHNEIDERCPF

LUCIARA TRAVI SCHNEIDERCPF

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BORSA ANTONELLO· OAB RS 055420· CPF 536.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS· OAB RS 056482· CPF 477.***.***-34

Autor:

JUCINEIA MARISANI MACHADO· OAB RS 064287· CPF 705.***.***-00

Autor:

DIEGO PEDRUZZI· OAB RS 069896· CPF 002.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA SOUZA BONORINO· OAB RS 087435· CPF 827.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCINEIA MARISANI MACHADO· OAB RS 064287· CPF 705.***.***-00

Reu:

DIEGO PEDRUZZI· OAB RS 069896· CPF 002.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA SOUZA BONORINO· OAB RS 087435· CPF 827.***.***-25

Reu:

MARIA EDUARDA PIRES LEAL DONADUSSI· OAB RS 127124· CPF 023.***.***-48

Reu:

OTAVIO BORSA ANTONELLO· OAB RS 055420· CPF 536.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 140.304,53

Autor

JOAO LUIS ROESLER SCHNEIDERCPF

LUCIARA TRAVI SCHNEIDERCPF

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRUZZI· OAB RS 069896· CPF 002.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA SOUZA BONORINO· OAB RS 087435· CPF 827.***.***-25

Autor:

JUCINEIA MARISANI MACHADO· OAB RS 064287· CPF 705.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA PIRES LEAL DONADUSSI· OAB RS 127124· CPF 023.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS· OAB RS 056482· CPF 477.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 11.535,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

CARLOS OTAVIO PORCIUNCULACPF

BRUNO OTHOMAR BOPPCPF

GIOVANNA BANCOLINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Reu:

JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES· OAB RS 013014· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245619518 (Custas Finais ou Complementares) (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.809,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245842297 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 96.442,41

Autor

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Reu

CRISTIANE INES WESCHENFELDERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS· OAB RS 056482· CPF 477.***.***-34

Reu:

CRISLANDA RODRIGUES FRANCO· OAB RS 124157· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 96.442,41

Autor

CRISTIANE INES WESCHENFELDERCPF

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 58.500,00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265263503 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 58.500,00

Autor

MARLI DILCE MRASCPF

ULISSES CANSANCPF

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA· OAB RS 016841· CPF 131.***.***-68

Autor:

OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR· OAB RS 039096· CPF 607.***.***-15

Autor:

LUCIA HELENA LIMA· OAB RS 056367· CPF 593.***.***-68

Autor:

BRUNO SANTOS CARLETTO· CPF 600.***.***-08

Reu:

ANGELA TEREZINHA BORGES SILVA· OAB RS 066296· CPF 439.***.***-72

Reu:

CLAITON ROLL· OAB RS 031157· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 414897/2026 - (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 58.500,00

Autor

MARLI DILCE MRASCPF

ULISSES CANSANCPF

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM VOGT DE OLIVEIRA· OAB RS 016841· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARLI DILCE MRAS· OAB RS 016765· CPF 256.***.***-72

Autor:

LUCIA HELENA LIMA· OAB RS 056367· CPF 593.***.***-68

Autor:

OSCAR JULIO CARLETTO JUNIOR· OAB RS 039096· CPF 607.***.***-15

Autor:

BRUNO SANTOS CARLETTO· CPF 600.***.***-08

Reu:

ANGELA TEREZINHA BORGES SILVA· OAB RS 066296· CPF 439.***.***-72

Reu:

CLAITON ROLL· OAB RS 031157· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265263503 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 5.685,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

BRUNO OTHOMAR BOPPCPF

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52947065620248217000/TJRS (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 3.075,40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BRUNO GONCALVESCPF

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

CIBELE DE CASTRO SILVACPF

JOSE ASSIS GASPARYCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES· OAB RS 013014· CPF 139.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 39.896,65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 39.896,65

Autor

ISABEL APARECIDA MARINHOCPF

JOAO ALEXANDRE PANOSSOCPF

Reu

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

LEONARDO OURIQUE JUNG· CPF 025.***.***-46

Reu:

EDUARDO LOPES MORAES· OAB RS 064921· CPF 980.***.***-20

Reu:

JUÇARA BEATRIZ LOPES MORAES· OAB RS 013014· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 39.896,65

Autor

CONSTRUTORA BALDASSO LTDA.CNPJ

ISABEL APARECIDA MARINHOCPF

JOAO ALEXANDRE PANOSSOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051154752021821000120250728160031 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DRILL BJJ ESCOLA DE ARTES MARCIAIS LTDACNPJ

Reu

BALDASSO CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA· OAB RS 105344· CPF 007.***.***-36

Autor:

RICARDO BARROS CANTALICE· OAB RS 049579· CPF 689.***.***-82

Autor:

FERNANDO RUBIN· OAB RS 061907· CPF 002.***.***-18

Autor:

LUCAS ABAL DIAS· OAB RS 091098· CPF 026.***.***-06

Autor:

FERNANDA DA GRACA MACEDO· OAB RS 110601· CPF 980.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· OAB RS 068862· CPF 003.***.***-88

Reu:

VANDRE TORRES· OAB RS 071231· CPF 006.***.***-43

Reu:

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA· OAB RS 069083· CPF 006.***.***-33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DRILL BJJ ESCOLA DE ARTES MARCIAIS LTDACNPJ

Reu

BALDASSO CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA· OAB RS 105344· CPF 007.***.***-36

Autor:

RICARDO BARROS CANTALICE· OAB RS 049579· CPF 689.***.***-82

Autor:

FERNANDO RUBIN· OAB RS 061907· CPF 002.***.***-18

Autor:

LUCAS ABAL DIAS· OAB RS 091098· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON· OAB RS 089930· CPF 020.***.***-51

Reu:

VINICIUS DORNELLES BATISTA· OAB RS 068862· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245992010 (17/10/2024)

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