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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

Reu

DIRETOR DE CADASTRO DA DICAD - DIRETORIA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 006486· CPF 545.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA· OAB MG 228805

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312· CPF 053.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2841633/AL (2025/0013186-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CONSORCIO CBM-FIDENS EMBARGANTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242 DAVID MARTINS DE SOUZA - MG110500 MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES - MG121615 CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA - MG112312 KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO - MG192373 LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA - MG228805 GUILHERME VINICIUS MAGALHAES... (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64789/2026 (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB AL 006486· CPF 545.***.***-49

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0717673432014802000120260413151033 (13/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAPCNPJ

Reu

DIRETOR DE CADASTRO DA DICAD - DIRETORIA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO CBM-FIDENS (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME FALCAO LOPES

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FALCAO LOPES

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

Reu

MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

Outros

JULIANA ANDRADE LITAIFF· OAB DF 044123· CPF 034.***.***-31

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 025341

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO· OAB DF 004110

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0385084332023300000020250318154901 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento4° GrauRecurso em Mandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.022,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312· CPF 053.***.***-26

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 29A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - PA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070· CPF 096.***.***-96

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 063470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 2.477.133,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.477.133,68

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

SERVENG CIVILSAN SA

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

CONEP - CONSTRUCAO ENGENHARIA E PROJETOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MAILZA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BARBOSA MELO

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Autor:

NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 20239· CPF 624.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA TEIXEIRA· OAB BA 45817· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 3987· CPF 078.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MAILZA BARROS DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

MAILZA BARROS DOS SANTOSCPF

EMPRESA CONSTRUTORA BARBOSA MELO

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Autor:

NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 20239· CPF 624.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· CPF 096.***.***-96

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 3987· CPF 078.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MOREIRA TEIXEIRA· OAB BA 45817· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· CPF 096.***.***-96

Reu:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 3987· CPF 078.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

GILBERTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO ALBANO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTACPF

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Autor:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 68.775,22

Último movimento: Conclusos para Decisão (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MR. BREW COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

SERRA DA MOEDA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JULIA PEREIRA BELISARIO· OAB MG 143852

Reu:

AURELIO RAIDER MELO NOGUEIRA· OAB MG 96339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

SERRA DA MOEDA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDACNPJ

ALFA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579

Autor:

JULIA PEREIRA BELISARIO· OAB MG 143852

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO RAIDER MELO NOGUEIRA· OAB MG 96339

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 68.775,22

Autor

MR. BREW COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

ALFA TRANSPORTES LTDA

Reu

SERRA DA MOEDA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

AURELIO RAIDER MELO NOGUEIRA· OAB MG 96339· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Reu:

JULIA PEREIRA BELISARIO· OAB MG 143852· CPF 108.***.***-03

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/1988

Distribuição

17/06/1988

Valor

R$ 513.022,38

Autor

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAS MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YVONE DE SOUZA MADUREIRA· OAB MG 43383· CPF 069.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS· OAB MG 89860· CPF 836.***.***-04

Autor:

MARIA DAS GRACAS REIS· OAB MG 27880· CPF 126.***.***-49

Autor:

ELIAS OTAVIO DIAS· OAB MG 33105· CPF 090.***.***-87

Autor:

SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON· OAB MG 82853· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

YVONE DE SOUZA MADUREIRA· OAB MG 43383· CPF 069.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS ALBINO· CPF 174.***.***-53

Reu:

ARY CONSTANTE SOARES· OAB MG 4241· CPF 004.***.***-72

Reu:

SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON· OAB MG 82853· CPF 208.***.***-34

Reu:

JOAO TEODORO DE OLIVEIRA· OAB MG 29489· CPF 007.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

NEUZA LUCIA VIDAL ROCHA· OAB MG 58012

JOSE WILSON FERREIRA· OAB MG 57852

BRENO RANGEL· OAB MG 25717

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

MARCELO ROSSI NOBRE· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE SANDER BRETTAS· OAB MG 79695· CPF 003.***.***-71

MARCELO LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40566

LORRAINY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 33175

AMANDA BARROS SILVA· OAB MG 42215

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; RÉU: VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para requererem o que for de direito. Adv - JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, ALEXANDRE SANDER BRETTAS, LORRAINY ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCELO LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN... (30/03/2023)

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