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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

REBECA PATRICIA DE QUEIROZ VEIGA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALENCA· CPF 398.***.***-06

Reu:

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA· CPF 048.***.***-81

Reu:

NEY RODRIGUES ARAÚJO· OAB PE 010250· CPF 219.***.***-00

Reu:

ANGELICA TATIANE DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES ARAÚJO· OAB PE 010250· CPF 219.***.***-00

Autor:

LARISSA XENOFONTE RIBEIRO· CPF 000.***.***-00

Reu:

EUGENIO DE CASTRO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINACPF

Advogados

Reu:

REBECA PATRICIA DE QUEIROZ VEIGA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA VALENCA· CPF 398.***.***-06

Reu:

MARIA ALDA ENEAS DA COSTA· CPF 048.***.***-81

Reu:

NEY RODRIGUES ARAÚJO· OAB PE 010250· CPF 219.***.***-00

Reu:

ANGELICA TATIANE DE ALMEIDA· CPF 094.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINACPF

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA XENOFONTE RIBEIRO· OAB PE 1302· CPF 009.***.***-50

Autor:

NEY RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 10250· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000

Autor:

NEY RODRIGUES ARAÚJO· OAB PE 010250· CPF 219.***.***-00

Autor:

LARISSA XENOFONTE RIBEIRO· OAB PE 001302· CPF 009.***.***-50

Reu:

NEY RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 10250· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000

Reu:

NEY RODRIGUES ARAÚJO· OAB PE 010250· CPF 219.***.***-00

Reu:

LARISSA XENOFONTE RIBEIRO· OAB PE 001302· CPF 009.***.***-50

Reu:

ANGELICA TATIANE DE ALMEIDA· OAB PE 39133· CPF 094.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINA APELADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205802770, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Processo vindo do 2º Grau. Aguarde-se, pelo prazo de 20 dias, a iniciativa da parte int... (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 2.002,59

Autor

CESPAM CENTRO EST PESQ ASS ADM MUNICIPAL LTDACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

M ELANIA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 2.002,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

M ELANIA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.005.797,42

Autor

JOSE DIOGO SANTANA SANTOSCPF

ERIKA PRISCILA PEREIRA SANTANA SANTOSCPF

MARIA DAS DORES SANTANACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA· OAB PE 34579· CPF 068.***.***-08

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES SANTANA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA· OAB PE 34579· CPF 068.***.***-08

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

GUSTAVO BARROS DE ALMEIDA· OAB PE 34579· CPF 068.***.***-08

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 13.552,63

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Neonergia Pernambuco - Cia Energética de Pernambuco Apelado: Município de Toritama Relator: Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação (Outros) - CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – SEGUNDA TURMA Apelação n.º 0001202-83.2005.8.17.1490 Origem: Vara Única da Comarca de Toritama Trata-se de APELAÇÃO interposta pela CELPE em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Toritama, a qual julgou improcedent... (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 13.552,63

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES· OAB PE 26153· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MICAEL VITOR SILVA NUNESCPF

Reu

MARCIO VERISSIMO DE FRANCA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

MARCIO VERISSIMO DE FRANCA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAJEDO

CESPAM CENTRO EST PESQ ASS ADM MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

AIRTON FRANCISCO DA SILVACPF

ANTONIO JOAO DOURADOCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

AIRTON LUIZ DORNELAS SILVA· OAB PE 743· CPF 407.***.***-20

Reu:

ANA CECILIA PAULO MOTA· OAB PE 43313· CPF 064.***.***-92

Reu:

ANTONIO JOAO DOURADO FILHO· OAB PE 25136· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DOURADO em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESPAM CENTRO EST PESQ ASS ADM MUNICIPAL LTDACNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAJEDO

Reu

AIRTON FRANCISCO DA SILVACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

ANTONIO JOAO DOURADOCPF

Advogados

Reu:

AIRTON LUIZ DORNELAS SILVA· OAB PE 743· CPF 407.***.***-20

Reu:

ANA CECILIA PAULO MOTA· OAB PE 43313· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 8.679,47

Autor

HELDER GABRIEL DE MELO ALMEIDA CARLOSCPF

WHEDNA FERNANDA ARRUDA DE MELO CARLOSCPF

MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA CARLOSCPF

HELAINE GABRIELLA DE MELO ALMEIDA CARLOSCPF

HELTON MIGUEL DE MELO ALMEIDA CARLOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

HELMITON DE ALMEIDA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA RODRIGUES PITT· OAB PE 33314· CPF 082.***.***-28

Autor:

VERONICA PEREIRA DA SILVA· OAB PE 51266· CPF 062.***.***-61

Autor:

WHEDNA FERNANDA ARRUDA DE MELO CARLOS· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 24.258,99

Autor

JOSE JORGE CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 22.800,00

Autor

MARIA CLEONICE FELIPE DE LIMACPF

Reu

M & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ADRIANA JOSEFA GOMES ARAUJO

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE OLIVEIRA· OAB SP 378498· CPF 013.***.***-09

Autor:

TATIANE FRANCIELLE NEVES DOS SANTOS· OAB PE 47470· CPF 097.***.***-61

Reu:

ALLYSSA NAYARA MEDEIROS SURGEK· OAB PE 57964· CPF 702.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 3.700,00

Autor

IVANILDO SOUZA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO· OAB PE 23189· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 3.700,00

Autor

IVANILDO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO· OAB PE 23189· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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