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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA BRASPAN LTDA

Último movimento: Definitivo (08/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA BRASPAN LTDA

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA BRASPAN LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA BRASPAN LTDA

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 134.639,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 77.108,92

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· OAB DF 26096· CPF 001.***.***-35

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES· OAB DF 43909· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (09/03/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 476.159,19

Autor

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Autor:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Autor:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Provisório (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 168.254,20

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

MARCELO COSTA LIMACPF

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

EUGENIO OTON DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO· OAB DF 23364· CPF 023.***.***-20

Autor:

LORENA RESENDE GONDIM· OAB DF 15963· CPF 052.***.***-28

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

LILIAN LEMOS SANTOS· OAB DF 65260· CPF 014.***.***-64

Reu:

PATRICK SATHLER SPINOLA· OAB DF 22206· CPF 780.***.***-91

Reu:

VICTOR RICARDO PINTO CARNEIRO· OAB DF 14354· CPF 029.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 8.311,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 426.670,32

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 1.666.539,20

Autor

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2019)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 50352· CPF 016.***.***-06

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

FERNANDA MARQUES CUNHA· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Autor:

PAULA CARVALHO FERREIRA· OAB DF 37230· CPF 979.***.***-49

Autor:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 50352· CPF 016.***.***-06

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARQUES CUNHA· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Reu:

PAULA CARVALHO FERREIRA· OAB DF 37230· CPF 979.***.***-49

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701773-23.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Cientifique-se a arrematante acerca da manifestação da NOVACAP de ID 280949724. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se... (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 358.271,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDACPF

Outros

EUGENIO OTON DE LIMA· OAB DF 63072· CPF 009.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2025)

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