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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 352.535,59

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Outros

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Apensado ao processo 0809588-42.2025.8.14.0006 (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Apensamento (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807241-07.2023.8.14.0006. IMPETRANTE: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAIO SALIM SOARES CHADY - PA31591, MARIO MARTINS NETO - PA31516 Polo Passivo: Nome: Secretário Municipal de Gestão Fazendária de Ananindeua Endereço: Rua Cláudio Sanders, 1590, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-445 Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DEC... (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Outros

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 199.588,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ( Expediente avulso) (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

MELO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

Reu

MELO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

Reu

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA

DANIELA DORNELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA

DANIELA DORNELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA

DANIELA DORNELES DOS SANTOS

Reu

DANIELA DORNELES DOS SANTOS

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS S/ACNPJ

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Autor:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

MELO CONSTRUTORA LTDA ME

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB MG 187273· CPF 018.***.***-66

Autor:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA· OAB MG 150640· CPF 064.***.***-63

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB MG 187273· CPF 018.***.***-66

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA· OAB MG 150640· CPF 064.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA

Reu

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGACPF

DANIELA DORNELES DOS SANTOSCPF

MELO CONSTRUTORA LTDA ME

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB MG 187273· CPF 018.***.***-66

Autor:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA· OAB MG 150640· CPF 064.***.***-63

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB MG 187273· CPF 018.***.***-66

Reu:

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA· OAB MG 150640· CPF 064.***.***-63

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (13/06/2024)

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