CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 322.566,98

Autor

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Advogados

Autor:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 065.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

Outros

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

MARIA CECILIA MARQUES SOARES· OAB MG 183245

ISABELA LOPES PEREIRA CARVALHO· OAB MG 190446

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Reu

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· CPF 082.***.***-05

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· CPF 108.***.***-30

Autor:

ISABELA LOPES PEREIRA CARVALHO· CPF 124.***.***-99

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES· CPF 052.***.***-10

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

TECNOART PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 102.756,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO URB TOPO ENGENHARIA EPCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

CONSORCIO URB TOPO ENGENHARIA EPCCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

CONSORCIO URB TOPO ENGENHARIA EPCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

BRUNA ELOA DA SILVA PINTO· OAB MG 206721

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

CONSORCIO URB TOPO ENGENHARIA EPCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACPF

Reu

CONSORCIO URB TOPO ENGENHARIA EPCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660· CPF 009.***.***-87

Reu:

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público de Minas Gerais em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

R$ 81.285,76

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Outros

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719· CPF 057.***.***-29

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

CLOVIS SCHAPER

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Reu

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Reu

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696CNPJ

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPPCPF

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

LAJES VIGAFORT LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PIERRE DE PAULA· OAB MG 144962

Autor:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Reu:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem nº 33, fica agendada, no âmbito do CEJUSC de 2º Grau, audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2026 às 16h. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/ure-crna-mri?hs=122&authuser=0 Adv - ELAINE CINTIA DE REZENDE, EMERSON... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2017

Distribuição

14/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Reu

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556· CPF 506.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA· OAB MG 88424· CPF 023.***.***-73

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA· OAB MG 102575· CPF 007.***.***-62

Reu:

RAISSA IZABELLA ANTUNES· OAB MG 147084· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem nº 33, fica agendada, no âmbito do CEJUSC de 2º Grau, audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 24 de junho de 2026 às 16h. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/ure-crna-mri?hs=122&authuser=0 Adv - ELAINE CINTIA DE REZENDE, EMERSON... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 124.646,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntado(a) (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 124.646,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.193.261,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.193.261,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.357.741,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 1.357.741,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.409.229,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.409.229,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1042175-72.2020.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ADVOGADO(A): ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA (OAB MG166568) RÉU: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG ADVOGADO(A): ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB MG061119) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTA... (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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