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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1991

Distribuição

29/10/1991

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ICB COBRANCAS LTDACNPJ

3M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDACNPJ

FTB ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

CERAMICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Expedição de outros documentos (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/1993

Distribuição

22/10/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ICB COBRANCAS LTDACNPJ

3M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDACNPJ

FTB ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

CERAMICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 04/2007 (29/05/2009)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/11/1991

Distribuição

28/11/1991

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CERAMICA COLONIAL LTDA - EPPCNPJ

GILDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

NOSSA SENHORA DO PATROCINIO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

3M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARRUDA, BARBIERI & CIA. LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/1994

Distribuição

23/09/1994

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA

CERAMICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA

CONSTRUTORA PASSAFINI PANOSSIAN LTDA

FABRICA DE TRANCAS BRASIL LTDA

CERAMICA COLONIAL LTDA

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1245/96 (08/10/1996)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.569.792,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817552/RO (2024/0477806-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO KHERSON MACIEL GOMES SOARES AGRAVADO: CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA ADVOGADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO - RO006108 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Reu:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 006108· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 221649/2026 - AgInt (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 83.276,45

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 83.276,45

Autor

MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO WALDEIR PACINI· OAB SP 91420· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2006

Distribuição

15/02/2006

Valor

R$ 9.674.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS YAMAGISHI EIRELI - EPPCNPJ

INVESTEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

FERRAZO & CIA LTDA - MECNPJ

CARLOS SERGIO COSSUOL BRINDES - MECNPJ

AMARAL & AMARAL LTDA - EPPCNPJ

+ 121 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

CAROLINE GARCIA DE SOUZA· OAB RO 9887· CPF 008.***.***-97

Autor:

CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA· OAB RO 7936· CPF 964.***.***-49

Autor:

D ANY DA PENHA SANTOS· OAB RO 5463· CPF 316.***.***-49

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

Reu:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

Reu:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de custas (10/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.569.792,42

Autor

ESTADO DE RONDONIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDACNPJ

Outros

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 6108· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Reu:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 6108· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 221649/2026 - AgInt (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

Autor:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Autor:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 6108· CPF 033.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 006108· CPF 033.***.***-34

Reu:

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO

Reu:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 6108· CPF 033.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO· OAB RO 006108· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2817552/RO (2024/0477806-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS: FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO KHERSON MACIEL GOMES SOARES AGRAVADO: CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI LTDA ADVOGADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO - RO006108 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/202... (08/05/2026)

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