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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA TEIXEIRA DE LIMA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAIR SUZIN BORGESCPF

JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRACPF

NORTERRA NORTE MECANIZACAO AGRICOLA E TERRAPLANAGEM LTCNPJ

EDNA APARECIDA SOARESCPF

FATIMA TEIXEIRA DE LIMACPF

+ 14 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR· OAB RO 334· CPF 551.***.***-72

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Autor:

JOHNE MARCOS PINTO ALVES· OAB RO 6328· CPF 948.***.***-59

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

WAGNER ALMEIDA BARBEDO· OAB RO 31· CPF 320.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2004

Distribuição

23/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CLEMAIR DE FATIMA WUNSCHCPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA

EDNA APARECIDA SOARES

FATIMA TEIXEIRA DE LIMA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Autor:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANUBIA APARECIDA VIDAL PETROLINI· OAB RO 3256· CPF 520.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES· OAB RO 1568· CPF 351.***.***-20

Reu:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 299· CPF 042.***.***-01

Reu:

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI· OAB RO 83· CPF 358.***.***-63

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: IVO NARCISO CASSOL, IZALINO MEZZOMO, T.B.M. TERRAPLANAGEM BORGES & MECANICA LTDA - ME, CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA, IVALINO MEZZOMO, J.K. CONSTRUCOES & TERRAPLANAGEM EIRELI, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, VALIRIN BORGES, NILVA LOURDES SANTORO BORGES, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, JOSE TEIXEIRA DA LUZ, WALDEMAR BORGES, NEILTON SO... (02/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

27/01/2004

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IVO NARCISO CASSOLCPF

ODEVAL DEVINO TEIXEIRACPF

IRINEU DOP IATECPF

CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDACNPJ

VALIRIN BORGESCPF

+ 11 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Autor:

ERICA CRISTINA CLAUDINO· OAB RO 6207· CPF 006.***.***-43

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RO 9899· CPF 919.***.***-72

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0002449-44.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 462) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIP... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTCO SACPF

Reu

CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDACNPJ

PAULO CARDOSO COELHO

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0002449-44.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000504-16.2004.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AGRAVANTE: INVESTCO SA ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789) AGRAVADO: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) ADVOGADO(A): VERÔNIC... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 396.849,00

Autor

CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDACNPJ

PAULO CARDOSO COELHOCPF

Reu

INVESTCO SACNPJ

Advogados

Autor:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 396.849,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDACNPJ

PAULO CARDOSO COELHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDACNPJ

PAULO CARDOSO COELHO

Reu

INVESTCO SACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Autor:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI· OAB TO 2325· CPF 825.***.***-15

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016589-54.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50005041620048272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: CONSTRUTORA PEDRA GRANDE LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) ADVOGADO(A): VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI (OAB TO002325) AGRAVANTE: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) ADVOGADO(A): VERÔNICA AUXILIA... (19/06/2026)

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