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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 224.474,92

Autor

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SACPF

Reu

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 224.474,92

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 581.977,07

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 581.977,07

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Autor:

YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO· CPF 019.***.***-09

Autor:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO· OAB PA 35995

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Petição (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Reu:

YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO· OAB PA 35995

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PERFIL ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE: JOSÉ VICTOR FAYAL ALMEIDA (OAB/PA N° 20.622) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO N. º 0877125-19.2020.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 31933018) interposto por Perfil Engenharia LTDA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Tur... (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 8.893,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 8.893,48

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 18.302,87

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 18.302,00

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

MARILIA GUTIERREZ VIANACPF

MARINA GUTIERREZ NUNES VIANACPF

FRANCISCO NUNES VIANA NETOCPF

Reu

C. P. NEVES SERVICOS E COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO NUNES VIANA NETO

MARILIA GUTIERREZ VIANACPF

MARINA GUTIERREZ NUNES VIANACPF

PERFIL ENGENHARIA LTDA

Reu

C. P. NEVES SERVICOS E COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 8.893,48

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

PERFIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.316.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

HIGRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

SAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATALAO-GOIASCNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA· CPF 022.***.***-52

Reu:

ALERTE MARTINS DE JESUS· CPF 440.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FLAVIO CORREA TIBURCIOCPF

Reu

LOCALIZA IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

BIANCA KARINA TELES DE DEUS· OAB GO 062725

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 020222· CPF 024.***.***-41

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FLAVIO CORREA TIBURCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

J. VIRGILIO IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 53091996620178090000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0251965-0. (09/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

J. VIRGILIO IMOVEIS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

J. VIRGILIO IMOVEIS LTDACNPJ

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 020222· CPF 024.***.***-41

Reu:

BIANCA KARINA TELES DE DEUS· CPF 700.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/11/2025)

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