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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 88.711,86

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 88.711,86

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS· OAB MT 26600· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 4.093,72

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 4.093,72

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS· OAB MT 26600· CPF 027.***.***-44

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0004853-70.2014.8.11.0037 R$ 4.093,72 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: PROTENCO CON... (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

R$ 939,88

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 939,88

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS· OAB MT 26600· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 6.682,61

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO· OAB MG 88108· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 6.682,61

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0002295-67.2010.8.11.0037 R$ 847,77 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: PROTENCO CONST... (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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