CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDUILTON SILVA SOUZA RECORRIDO: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA E FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA MENDES DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0808028-50.2019.8.18.0140 RECURSO ESPECIAL Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo 0808028-50.2019.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: EMENTA: CÍVEL. PROCESSO C... (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA MENDESCPF

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

EDUILTON SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Autor:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Reu:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Reu:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA MENDESCPF

Reu

EDUILTON SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Autor:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Autor:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Autor:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Reu:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Reu:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Reu:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Reu:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA e outros AGRAVADO: EDUILTON SILVA SOUZA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0808028-50.2019.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresent... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA MENDESCPF

Reu

EDUILTON SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Autor:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Autor:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Autor:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Reu:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Reu:

MARIA DALVA FERNANDES VERAS· OAB PI 6733· CPF 485.***.***-20

Reu:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Reu:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA e outros AGRAVADO: EDUILTON SILVA SOUZA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0808028-50.2019.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresent... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.333.333,33

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

VANGUARDA ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPRADORES DO COND. POTY BOULEVARD RESIDENCE

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA· OAB PI 11086· CPF 031.***.***-41

Reu:

LIVIUS BARRETO VASCONCELOS· OAB PI 4700· CPF 240.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Reu:

ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO· OAB PI 13101· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 140.350,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COIVARASCNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO· OAB PI 5041· CPF 889.***.***-49

Reu:

ROMULO QUARESMA TOBIAS· OAB PI 17339· CPF 042.***.***-31

Reu:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

RENATA RAMALHO GONDIM CHAVES· OAB PI 18988· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.333.333,33

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

VANGUARDA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO POTY BOULEVARD RESIDENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA· OAB PI 11086· CPF 031.***.***-41

Reu:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Reu:

LIVIUS BARRETO VASCONCELOS· OAB PI 4700· CPF 240.***.***-91

Reu:

LUCIENE SANTOS DE AMORIM· OAB PI 8428· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO· OAB PI 13101· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 26.063,51

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686· CPF 361.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO BORGES CAMARGOSCPF

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

ISAAC SAUD NETO· OAB MG 64686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP

Reu

ASCLEPIOS GERALDO HONORIO DA PAIXAO LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

RENATA NOWILL MARIANO· OAB SP 265475· CPF 321.***.***-70

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

RENATA NOWILL MARIANO· OAB SP 265475· CPF 321.***.***-70

Reu:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 135.808,20

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP

THAIS MEDEIROS URSULACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

THAIS MEDEIROS URSULA· OAB RN 5317· CPF 821.***.***-00

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

THAIS MEDEIROS URSULA· OAB RN 5317· CPF 821.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/04/2026)

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