CONSTRUTORA TRAMONTINI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

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MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

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FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

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PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.404,50

Autor

SILDO BOGNERCPF

ERI HENRIQUE BOGNERCPF

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

GENESIO L HENDLER - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BLUME· OAB RS 084630· CPF 000.***.***-70

Autor:

JULIANA FERREIRA· OAB RS 092114· CPF 093.***.***-80

Autor:

TAIS MARIA SCHAURICH· OAB RS 135339· CPF 032.***.***-11

Reu:

RITA CAROLINA MACHADO ELLERT· OAB RS 085020· CPF 010.***.***-12

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GENESIO L HENDLER - EPPCNPJ

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ERI HENRIQUE BOGNERCPF

SILDO BOGNERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 55.503,26

Autor

FLAVIO PROPODOSKICPF

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO COMIN· OAB RS 067762· CPF 610.***.***-53

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

MARCOS DE BONI FINGER· OAB RS 055567· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 55.503,26

Autor

FLAVIO PROPODOSKICPF

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO COMIN· OAB RS 067762· CPF 610.***.***-53

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

MARCOS DE BONI FINGER· OAB RS 055567· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1 (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 85.851,15

Autor

MAURICIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

RITA CAROLINA MACHADO ELLERT· OAB RS 085020· CPF 010.***.***-12

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

TAMARA HEINEN· OAB RS 080053· CPF 006.***.***-00

JOSELEU SILVA DOS SANTOS· OAB RS 090356· CPF 946.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265032199 (Custas Finais ou Complementares) (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 85.851,15

Autor

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DA SILVA ALVESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265032199 (Custas Finais ou Complementares) (06/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 87.023,36

Autor

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Autor:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 87.023,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.CNPJ

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.CNPJ

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Autor:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Reu:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES SCHWEICKARDT LTDA.CNPJ

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Autor:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Reu:

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY· OAB RS 068928· CPF 001.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOISES WAGNER· OAB RS 093517· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 28.402,28

Autor

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES (OAB RS055842) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003659272022404710820260423090753 (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 28.402,28

Autor

TRAMONTINI MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (06/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 55842· CPF 801.***.***-91

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 55842· CPF 801.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053961/RS (2023/0032272-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES - RS055842 DECISÃO A União interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (e-STJ, fls. 128-129): TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DESEMB... (03/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. TRAMONTINI MAQUINAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 55842· CPF 801.***.***-91

Autor:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 55842· CPF 801.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES· OAB RS 055842· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053961/RS (2023/0032272-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TRAMONTINI MAQUINAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES - RS055842 DECISÃO A União interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (e-STJ, fls. 128-129): TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DESEMB... (03/02/2026)

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