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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 17.112,72

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE MARIA DE ARAUJO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIORCPF

CONSTRUVIAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA MOREIRA DIAS BRABO· OAB PA 24941· CPF 928.***.***-53

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUVIAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (20/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.032.209,32

Último movimento: Processo Desarquivado (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.032.209,32

Autor

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Autor:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Autor:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Autor:

MARIO GOULART BACHA BUSTAMANTE· OAB MT 26454· CPF 014.***.***-56

Autor:

RODRIGO MOREIRA GOULART· OAB MT 13439· CPF 032.***.***-99

Reu:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Reu:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Reu:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Autor:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Autor:

MARIO GOULART BACHA BUSTAMANTE· OAB MT 26454· CPF 014.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Reu:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Reu:

MARIO GOULART BACHA BUSTAMANTE· OAB MT 26454· CPF 014.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Autor:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Autor:

MARIO GOULART BACHA BUSTAMANTE· OAB MT 26454· CPF 014.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA CIVIDINI· OAB MT 28051· CPF 053.***.***-14

Reu:

JOAO LUIZ MONTI GOULART· OAB MT 28662· CPF 111.***.***-84

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Reu:

MARIO GOULART BACHA BUSTAMANTE· OAB MT 26454· CPF 014.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009177-79.2019.8.11.0015.. REU: VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Diante do V. acórdão (id. 164832750), determino a realização de perícia, conforme pleiteado pela requerente. Para tanto, nomeio o perito Juliano Bruning Lamira, engenheiro civil, podendo ser encontrado na Rua 03, nº 1410 - Jardim Milão II – Sinop/MT, contato: (66) 99995-4180 julianoblengenheiro@g... (20/08/2024)

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