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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SEGUNDA TURMA RECURSAL- JEF- DA SECAO JUDICIARIA DO GOIAS

Advogados

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 001089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75797/GO (2025/0069007-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADOS: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 ELAINE GOMES PEREIRA - GO020670 LUCIMEIRE DE FREITAS - GO001089 RECORRIDO: VANESSA GONÇALVES RAPOSO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de recurso em mandado de segurança interposto por Assupero Ensino Superior Ltda., fundamentado nos arts. 105, II, b, da CRFB;... (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

VANESSA GONCALVES RAPOSO

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

LUCIMEIRE DE FREITAS· CPF 002.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SEGUNDA TURMA RECURSAL- JEF- DA SECAO JUDICIARIA DO GOIAS

SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SJGO

Advogados

Autor:

MAYLANY SILVA NASCIMENTO· CPF 002.***.***-60

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 001089

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 046582· CPF 043.***.***-10

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75848/DF (2025/0076208-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADOS: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 ELAINE GOMES PEREIRA - GO020670 NATALIA ALVES DE FREITAS - GO046582 LUCIMEIRE DE FREITAS - GO001089 RECORRIDO: ALEX ALVES PEREIRA ADVOGADO: LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ALEX ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 046582· CPF 043.***.***-10

Autor:

LUCIMEIRE DE FREITAS· CPF 002.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 88.130,60

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Outros

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 28811

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 15.772,00

Autor

VITORIA ALVES BRITOCPF

MARINEIS MACHADO ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Advogados

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 26.210,60

Último movimento: Processo Desarquivado (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 26.210,60

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

THALYTA SANTOS UCHOACPF

ANTONIO ERICK UCHOA PONTESCPF

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO· OAB DF 23025· CPF 930.***.***-63

Reu:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 16.024,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 16.024,18

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

BEATRIZ SANTOS FRANCACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

SAVIO COSTA MORAES· OAB DF 53217· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA ALVES DE SOUSA NEVESCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GERALDO VIANA PEREIRA· OAB DF 38913· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 23.542,00

Autor

ANA PAULA VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA· OAB DF 67430· CPF 017.***.***-95

Reu:

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA· OAB DF 72891· CPF 066.***.***-28

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 17.587,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 58468· CPF 051.***.***-74

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

KARINA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 58468· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 28.804.716,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 28.804.716,91

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

Autor:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 087.***.***-20

Reu:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

Reu:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 087.***.***-20

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 28.804.716,91

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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