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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 2.918,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COTTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM SILVERIO

Advogados

Autor:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Autor:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Reu:

BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES· OAB MG 133967· CPF 073.***.***-47

Reu:

SEBASTIAO COTTA· OAB MG 41477· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - JOSE COTTA MARTINS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE DOM SILVERIO; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES, SEBASTIAO COTTA. ATENÇÃO:... (29/06/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 79.649,47

Autor

COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIOCNPJ

LUIZ EUGENIO GOMESCPF

RUI MECENAS DE CASTRO VEADOCPF

MARCOS VINICIO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FREDERICO DE ANDRADE GABRICH· OAB MG 55498

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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