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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ETECON CONTABILIDADE S/S LTDA EPPCNPJ

Reu

CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO DE RENDAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Outros

CARLOS VICTOR PEREIRA· OAB SP 469382

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETECON CONTABILIDADE S/S LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

ETECON CONTABILIDADE S/S LTDA EPPCNPJ

Reu

CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO DE RENDAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ETECON CONTABILIDADE S/S LTDA EPPCNPJ

Reu

CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO DE RENDAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 5.993.578,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0059499-29.2015.8.03.0001. AUTOR: ETECON LTDA REU: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I- Em cumpr... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

ETECON LTDACNPJ

Reu

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Autor:

MORENO DE OLIVEIRA TAVORA· OAB AP 1742· CPF 779.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA CRUZ ALVES· OAB SP 258950· CPF 215.***.***-51

Autor:

BRUNA CAROLINA BARBOSA SOARES· CPF 362.***.***-11

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.993.578,23

Autor

ETECON LTDACNPJ

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ETECON LTDACNPJ

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Autor:

MORENO DE OLIVEIRA TAVORA· OAB AP 1742· CPF 779.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB AP 2489· CPF 535.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB AP 2489· CPF 535.***.***-68

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CompetênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETECON LTDACNPJ

Reu

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES

JORGE DA SILVA PIRESCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.375.630,58

Autor

BRAZ, COELHO, VERAS, LESSA E BUENO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB AP 2489· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CompetênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETECON LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003995-84.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ/ AGRAVADO: ETECON LTDA/Advogado(s) do reclamado: GALLIANO CEI NETO DECISÃO Cumpra-se na integralidade a decisão de Id. 5633451. Encaminhe-se para parecer da Procuradoria de Justiça. Após, venham-me conclusos para relatório e voto. CARMO ANTÔNIO Desembargador Gabinete 02 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e a... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 21.500,00

Autor

NAZILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· CPF 720.***.***-20

Reu:

GALLIANO CEI NETO

Reu:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 3447· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 21.500,00

Autor

NAZILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· CPF 720.***.***-20

Reu:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA

Reu:

GALLIANO CEI NETO· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de carta (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· OAB PA 28186

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB PA 17681

Autor:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 3447· CPF 887.***.***-91

Reu:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· OAB PA 28186

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB PA 17681

Reu:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 3447· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· OAB PA 28186

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB PA 17681

Autor:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 3447· CPF 887.***.***-91

Reu:

FRANCINETE DA SILVA ALVES· OAB PA 28186

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB PA 17681

Reu:

RUAN MACIEL DE ALMEIDA· OAB AP 3447· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816870-56.2024.8.14.0301. RECORRENTE: NAZILDO MARTINS DA SILVA RECORRIDO: ETECON LTDA ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DA TURMA RECURSAL Às partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal para o Juízo a quo. Outrossim, com o trânsito em julgado do Acórdão ID 162848209 que manteve a sentença de IMPROCEDÊNCIA passo a arquivar o presente feito. Custas e honorários suspensos ante o deferimento da Justiça Gratuita à... (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GLAUCO MAURO CEICPF

ETECON LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

MARIANA BEZERRA· CPF 414.***.***-15

Reu:

WAGNER FERNANDO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 2280· CPF 970.***.***-53

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ETECON LTDACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 84.312,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 84.312,84

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ETECON LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

UNIAO FEDERAL

ETECON LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· CPF 691.***.***-68

Reu:

KATIANE MARINHO CARVALHO· OAB AP 1507

Reu:

RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB DF 38054

Reu:

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/12/2022)

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