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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 47.300,00

Autor

MORGANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

VAGNER SANTOS DA CRUZCPF

TALITA ADAO PERINI DE OLIVEIRACPF

ROBSON LOPES DE FREITAS JUNIORCPF

DENIS MARTINO COTACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL· OAB RJ 064900· CPF 781.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DENIS MARTINO COTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF... (03/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 47.300,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIS MARTINO COTACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/10/1983

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

ESPÓLIO DE MARIZA ALVINA DE AGUIAR LIMA

MARCELO ANTONIO DE LIMA

Reu

GERALDO DE LIMA E MELLO

Advogados

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221· CPF 133.***.***-06

Autor:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLUS DE ALMEIDA BRAGA· OAB MG 55451

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

LEONARDO GOMES PINTO· OAB MG 178671

Reu:

JOSE CARLOS BATISTA· OAB MG 20065· CPF 076.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE ALTHAIR ALVES COUTINHO CPF: 011.943.516-03 e outros RÉU: GERALDO DE LIMA E MELO CPF: 118.783.636-20 DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.023, §2º, CPC, intimem-se os sucessores para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME SADI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

Autor:

MARCELO FORTUNATO· OAB SP 173338· CPF 101.***.***-11

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Autor:

HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA· OAB SP 60967· CPF 630.***.***-49

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Outros

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

DANIELA PERETTI D`ÁVILA· OAB PR 36760· CPF 968.***.***-53

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCELO FORTUNATO· OAB SP 173338· CPF 101.***.***-11

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN· OAB SP 21494· CPF 037.***.***-91

Autor:

HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA· OAB SP 60967· CPF 630.***.***-49

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

PAULA MARTINO COTA DIAS· CPF 131.***.***-17

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARTINO COTA DIAS· OAB MG 227820

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3049257/MG (2025/0352547-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FRANCISCO ARANDA GABILAN - SP021494 HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA - SP060967 GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES - MG084349 MARCELO FORTUNATO - SP173338 BRENO TRAJANO DOS SANTOS - MG091807 BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO - AL017259 AGRAVADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA A... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO· OAB MG 62006· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 96441

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

PAULA MARTINO COTA DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ZEFERINO MAIA (RECORRENTE)

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Autor:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANA CLARA REIS TORRES· OAB MG 220837

Reu:

FERNANDO LIMA GOMES· OAB MG 096441

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/03/2025)

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