CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA ALVES MOREIRACPF

Reu

MARLUCE FERNANDES ARDUINICPF

FRANCISCO CANINDE MOREIRA ARDUINNICPF

MARINETE MOREIRA ARDUINICPF

GILBERTO MOREIRA ARDUINICPF

AUREA MARIA ARDUINICPF

+ 3 outros

Outros

ALVANETE COSTA PEREIRA· OAB RN 14093· CPF 106.***.***-97

ALAIDE DA COSTA PEREIRA· OAB MG 120710· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 6.997,17

Autor

FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO MARCELINOCPF

Reu

JOAO VICENTE SOBRINHOCPF

ILZA SOUSA LIRA DE ANDRADECPF

ADMINISTRADOR DO ESPOLIO DE WALFREDO MARCELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

MORGANA SILVEIRA CAVALCANTE· OAB RN 14567· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100527-56.2018.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO,considerando que o Acórdão constante no ID nº 126074610 transitou em julgado, consoante certidão localiz... (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA

Reu

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA· OAB RN 9784· CPF 032.***.***-23

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 29.110,26

Autor

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Reu

RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0000762-25.2012.8.20.0111 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo Ativo: MPRN - Promotoria Angicos Polo Passivo: Ronaldo de Oliveira Teixeira ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme mani... (07/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ETEVALDO CAMARA LISBOA

ETELVALDO CAMARA LISBOACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA· OAB RN 1194· CPF 002.***.***-68

Reu:

JOÃO ADAUTO DA COSTA· OAB RN 1500· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0000747-76.2005.8.20.0119 Partes: MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO x Etevaldo Câmara Lisboa DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença. Intimem-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Ad... (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL FRAZAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELICNPJ

GRANDE PONTO

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INTER TV CABUGI

GRANDE PONTO

+ 1 outros

Reu

COMERCIAL FRAZAO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

Reu

BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI - ME

GP AGENCIA DE NOTICIAS LTDACNPJ

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COMERCIAL FRAZAO LTDA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (3) DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0820232-39.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Preliminarmente, verifico que as part... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

Reu

BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI - ME

GP AGENCIA DE NOTICIAS LTDACNPJ

TELEVISãO CABUGI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COMERCIAL FRAZAO LTDA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (3) DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0820232-39.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Preliminarmente, verifico que as part... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA JOSE COSTA DE FRANCA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS SILVEIRA

Reu:

PAULA MARIA GOMES DA SILVA· OAB RN 1994

Último movimento: Juntada de manifestação (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CauçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 1.196.255,26

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

+ 29 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS

Último movimento: Juntada de apelação (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL· CPF 011.***.***-11

Autor:

LEONARDO DA SILVA PATZLAFF· CPF 844.***.***-91

Autor:

EDER PESSOA DA COSTA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· CPF 053.***.***-24

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· CPF 153.***.***-47

Reu:

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF 30160

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· CPF 698.***.***-15

Reu:

TANUS SALIM· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição 228046/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/03/2022 (30/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DO PIAUICNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERCNPJ

+ 33 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GTECH BRASIL LTDA.

Advogados

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF 50750

Reu:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Prestação de ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

GTECH BRASIL LTDA.

Advogados

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF 50750

Reu:

FRANCISCO ARMANDO DE FIGUEIREDO MELO· OAB AC 2812· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2023)

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