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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

UNIMOVEIS E ELETROS LTDA ME ELETRO PREMIUM

Advogados

Reu:

DIEGO FELIPE REIS PINTO· OAB PA 15799· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705863982022807001820250321162334 (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Reu:

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

VICTOR VALENÇA MAIA· OAB CE 038700

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB CE 036001

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 022128

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 014.***.***-14

Reu:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVACPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDA

ESMALTEC

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ· OAB CE 018908· CPF 741.***.***-00

Autor:

ADAUDETE PIRES DUARTE· OAB CE 018290· CPF 616.***.***-20

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 026581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Outros

MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 025314

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 027480

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 016215

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC

Reu

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Processo entranhado (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EVILANE XAVIER DA SILVACPF

Reu

ESMALTEC

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAUDETE PIRES DUARTE· OAB CE 18290· CPF 616.***.***-20

Autor:

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ· OAB CE 18908· CPF 741.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAUDETE PIRES DUARTE· OAB CE 18290· CPF 616.***.***-20

Reu:

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ· OAB CE 18908· CPF 741.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Evilane Xavier da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Solar Magazine LtdaB0 - B1EsmaltecB0 - Intimação - ADV: ADAUDETE PIRES DUARTE (OAB 18290/CE), ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR (OAB 17561/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE), ADV: LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ (OAB 18908/CE) - Processo 0005311-94.2015.8.06.0036 - C... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 16.527,47

Autor

MARIA LUCIRENE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PAMELA BARROSO DA CUNHA· OAB CE 39108· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB CE 29005· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2023. (02/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.209,80

Autor

GLEICE KELLY CARNEIRO BARBOSACPF

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· OAB CE 46367· CPF 094.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023. (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 2.012,08

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRO FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 6.704,90

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 6.704,90

Autor

SOLAR MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

GERUZA MATIAS MAGALHAES DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2023)

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