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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL LACERDA SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

AUTO POSTO CASTRO I LTDACNPJ

BENJAMIM CESAR DE CASTRO LIMACPF

MANOEL MESSIAS CARVALHO SOUTO

COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLA LOPES FISCHER· OAB BA 28704· CPF 833.***.***-87

Reu:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO· OAB BA 33686· CPF 027.***.***-57

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092

Reu:

ISABELA SOUZA E REIS· OAB BA 34489· CPF 029.***.***-60

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 103.000,00

Autor

RENATO EVANGELISTA SANTOSCPF

GILDA DE JESUS MONTEIROCPF

Reu

COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ELYSIO DE JESUS SOUZA· OAB BA 5626· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 452.081,20

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (13/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 452.081,20

Autor

JOSE CONEGUNDES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CONEGUNDES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· CPF 062.***.***-38

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CONEGUNDES VIEIRA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIA

JOSE CONEGUNDES VIEIRA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· OAB BA 49597· CPF 062.***.***-38

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Autor:

TARCÍSIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Reu:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· OAB BA 49597· CPF 062.***.***-38

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

TARCÍSIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006803-50.2013.4.01.3307. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO - BA27113-A, THAIS DE SOUZA ARCANJO - BA49597-A e MAGNO ISRAEL MIRAND... (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 3.283.619,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO JORGE SOARES ROCHACPF

CARLOS ALBERTO DE JESUS OLIVEIRACPF

JOAO FRANCISCO DA ROCHA NARDECPF

IVAN FERNANDES COUTO MOREIRACPF

TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASILCNPJ

+ 23 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

BRUNO SANTOS SOUSA

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· CPF 625.***.***-72

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 3.283.619,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

COOPVEL - COOPERATIVA DE TRANSPORTESCNPJ

TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASILCNPJ

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TRANSCOOPARDO - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO VALE DO RIO PARDOCNPJ

MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDER SHORT ANDRADE· OAB BA 39791· CPF 017.***.***-69

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· CPF 062.***.***-38

Reu:

JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (29/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 9.441,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL COSTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPPCNPJ

Outros

COOTAFALG COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA BAHIA· OAB BA 41431

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005695-43.2014.4.01.3309. APELADO: CLERISTON COSTA E SILVA - BA41431 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL COSTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP CLERISTON COSTA E SILVA - (OAB: BA41431) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Ad... (31/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL COSTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL COSTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAILSON SOUZA AZEVEDOCPF

Outros

ADRIANA TORRES MALLEGNI· OAB BA 30711

COOTAFALG COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA BAHIA· OAB BA 41431

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (04/09/2024)

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