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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 857.370,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821639/SP (2024/0482642-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PEDRO SERAFIM JUNIOR ADVOGADOS: IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP064974 GINA COPOLA - SP140232 AGRAVANTE: SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO I - A teor do contido no art. 253, parágrafo único, do RISTJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que se man... (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686055/2025 (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTMED INFORMATICA E SISTEMAS LTDACNPJ

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

TALES AUGUSTO PAES DE ALMEIDA SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Autor:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Autor:

JOAO ROBERTO CASTRO FELICIANO· CPF 309.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 857.370,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

SOLANGE GOMES VALENTECPF

PEDRO SERAFIM JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPARCPF

ADILSON DUTRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

VALTER DE OLIVEIRA FILHOCPF

WANDERLEI ANTONIO SANVITOCPF

SYSTEN WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

M.L.PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

MARIA LUIZA LAVELLI CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO BOTELHO PIACENTE· OAB SP 113896· CPF 064.***.***-88

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR· CPF 257.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR· CPF 928.***.***-34

Reu:

EDUARDO NAYME DE VILHENA· CPF 252.***.***-95

Reu:

LUCIANO BARBOSA PETITO· OAB SP 283768· CPF 187.***.***-80

Reu:

SILVIO LUIZ LEMOS SILVA· CPF 034.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. EDUARDO SOARES (EMBARGADO)

3. MARIO JUNIOR MARQUES DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB SP 225661

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 225661

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2200610/SP (2025/0071813-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: EDUARDO SOARES EMBARGADO: MARIO JUNIOR MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOS: IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP064974 GINA COPOLA - SP140232 EDUARDO SOARES - SP225661 INTERESSADO: ANTONIO ALCINO VIDOTTI Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026. (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LUIZ GAVA (EMBARGANTE)

2. EDUARDO SOARES (EMBARGANTE)

3. MARIO JUNIOR MARQUES DE ARAUJO (EMBARGANTE)

4. GERSON DA SILVA MILITAO (EMBARGANTE)

5. ADILSON TIOSSI (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB SP 225661

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SC 59316

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 225661

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SC 59316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. ADILSON TIOSSI (EMBARGADO)

3. EDUARDO SOARES (EMBARGADO)

4. MARIO JUNIOR MARQUES DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GUSTAVO TROMBIM RAGONHA· OAB SP 343758

Autor:

JOSE VIEIRA· OAB SP 69119· CPF 293.***.***-68

Autor:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

GUSTAVO TROMBIM RAGONHA· OAB SP 343758

Reu:

JOSE VIEIRA· OAB SP 69119· CPF 293.***.***-68

Reu:

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO· OAB MS 8829· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO SOARES (EMBARGANTE)

2. MARIO JUNIOR MARQUES DE ARAUJO (EMBARGANTE)

4. ANTONIO ALCINO VIDOTTI (INTERESSADO)

5. PAULO HENRIQUE FUMAGALLI LTDA (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Autor:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 064974· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 2.487.053,13

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO - LTDACNPJ

EDSON CESAR DE SOUZACPF

CIRO SPADACIOCPF

CONSTRUTORA PIOVESAN LTDACNPJ

VALDIR MIOTTOCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA· OAB SP 218737· CPF 254.***.***-40

Reu:

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES· OAB SP 288007· CPF 321.***.***-50

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FERNANDO VIOLI· OAB SP 71606· CPF 031.***.***-90

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA· OAB SP 297854· CPF 350.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/1998

Distribuição

30/07/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA

ANTONIO CARDOSO JUNIOR

TADEU BENEDITO ZANFORLIN

SUELY GOMES TAVARES

VANDERLEI S GABINI

+ 43 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CHECCO· OAB SP 21602· CPF 171.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE GODOY· CPF 040.***.***-00

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

NAIARA TEIXEIRA SAVIO· OAB SP 290387· CPF 265.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

JURANDIR FRANCOCPF

JESSICA PRINCEPE FRANCO, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JURANDIR FRANCOCPF

SEFORA PRINCEPE FRANCO, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JURANDIR FRANCOCPF

FRANCINE PRINCEPE FRANCO, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JURANDIR FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Autor:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

ANESIO CORAT JUNIOR· OAB SP 123370· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 2.595,94

Autor

BRENO RANGEL PADILHA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB SC 38091· CPF 009.***.***-61

Reu:

ANA LUISA ESTEVAM DE ARAUJO· CPF 307.***.***-30

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.595,94

Autor

BRENO RANGEL PADILHA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB SC 38091· CPF 009.***.***-61

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLE CRISTINA JANUARIO FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

Advogados

Autor:

JANE VIODRES DA SILVA· OAB SP 351895· CPF 284.***.***-08

Reu:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

Reu:

GINA COPOLA· OAB SP 140232· CPF 166.***.***-89

Reu:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

PREFEITO ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

Advogados

Autor:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BARBOSA RIGOLIN· OAB SP 64974· CPF 570.***.***-04

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